ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

O grupo empresarial alagoano Lima Araújo pode vir a ser condenado a pagar R$ 85 milhões de indenização por reincidência de trabalho análogo ao escravo em duas fazendas de sua propriedade no Pará: Estrela de Maceió, em Cumaru do Norte, e Estrela de Alagoas, em Piçarra.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, que propôs a ação civil pública, trata-se do maior pedido de indenização por dano moral coletivo relacionado a trabalho escravo já proposto no país. A ação está em curso na 2ª Vara do Trabalho de Marabá (PA). Segundo o juiz federal Jorge Antonio Vieira, titular da vara, o julgamento ocorrerá ainda neste mês.
A ação foi proposta em outubro de 2003, com um pedido de indenização inicial de R$ 22 milhões. Um mês depois, o procurador do Trabalho Loris Rocha Pereira Júnior, de Belém, autor da ação, apresentou um aditivo aumentando o pedido de indenização para R$ 85,056 milhões, dinheiro a ser destinado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
O procurador disse que o valor inicial se baseou na informação de que as duas teriam 20 mil hectares de extensão e um plantel de 20 mil cabeças de gado de corte. Ele avaliou as áreas em R$ 56,32 milhões, e pediu multa equivalente a 40% do patrimônio estimado.
O procurador disse que refez o cálculo após ser informado de que a extensão real das duas propriedades seria de 90 mil hectares e de que o número de cabeças de gado seria de 40 mil unidades. O novo pedido de multa manteve a proporção de 40% do patrimônio.
Os réus na ação são as empresas Lima Araújo Agropecuária, P.H. Engenharia e os acionistas individuais Jefferson Lima Araújo Filho e Fernando Lyra de Carvalho.
Segundo o Ministério Público, as duas fazendas sofreram quatro autuações pela mesma razão: uso de mão-de-obra em condição análoga à escrava.
A Estrela de Maceió, diz o procurador, sofreu duas fiscalizações em 1998. A Estrela de Alagoas foi fiscalizada em outubro de 2001 e em novembro de 2002.
Segundo o procurador, os acionistas já haviam sido condenados ao pagamento de R$ 30 mil de indenização por dano moral coletivo, em 2002, e pagaram a multa. Eles recorreram da decisão, mas a sentença foi confirmada em segunda instância.
O juiz federal Jorge Antonio Vieira disse que só falta ouvir o depoimento de uma testemunha, o do juiz do trabalho Ricardo Santiago, que acompanhou a segunda fiscalização havida na fazenda Estrela de Alagoas.



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