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MEIO AMBIENTE
Minc diz que participação de centrais não atrasa licenças
DA SUCURSAL DO RIO
Uma portaria do Ministério do Meio Ambiente ampliou a participação das centrais sindicais na concessão
de licenças ambientais para
empreendimentos econômicos. A medida, assinada na
quinta-feira, deve ser publicada no Diário Oficial na próxima semana.
Ontem, o ministro Carlos
Minc (Meio Ambiente), afirmou que a iniciativa, recebida com ressalvas por empresários, não vai "atrasar nem
um dia" as obras.
Pela portaria, o PBA (Programa Básico Ambiental),
exigido para a obtenção da licença, será submetido à central sindical que represente a
principal categoria dos funcionários. A central poderá
se manifestar sobre a poluição a que empregados estarão sujeitos dentro e no entorno do empreendimento.
O ministro, que participou
ontem de reunião do comitê
do Fundo Amazônia no
BNDES, no Rio, disse que o
PBA será analisado ao mesmo tempo pelas centrais e
pelos órgãos ambientais.
"Quando são feitos estudos ambientais, se faz previsão de diminuir o impacto na
flora e na fauna, mas não nos
tímpanos e pulmões. Agora o
empresário será obrigado a
apresentar estas medidas. As
sugestões [dos trabalhadores] podem ou não ser acatadas", disse.
O governo também obriga
os empreendedores a incluírem no relatório de impacto
ambiental um capítulo sobre
tecnologias limpas e exige
um programa específico voltado à saúde do trabalhador.
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São
Paulo) avalia que a nova medida pode atrasar a implementação dos projetos.
Para o diretor do departamento de meio ambiente,
Nelson Pereira dos Reis, o
despacho é "redundante",
pois os relatórios de impacto
ambiental já contemplam a
saúde do trabalhador e o licenciamento prevê audiências públicas abertas a todos.
Reis sustenta que as centrais podem não ter pessoas
tecnicamente preparadas
para questões ambientais.
"Nossa preocupação é criar
mais um elo burocrático,
mais um setor a ser ouvido.
Isto pode redundar em um
postergamento do processo
de licenciamento".
A CUT (Central Única dos
Trabalhadores) e a Força
Sindical apoiaram as iniciativas do Ministério.
(ANDRÉ ZAHAR)
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