DÉCIO SÁ
da Agência Folha, em São Luís

O juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública do Piauí, José Alves de Paula, 55, concedeu anteontem liminar suspendendo a transferência de R$ 4 milhões de duas secretarias estaduais para gastos com propaganda.
A decisão judicial torna sem efeitos dois decretos do governador Francisco de Assis Moraes Souza, o Mão Santa (PMDB), que transferiam os recursos de duas secretarias que desenvolvem ações de combate à seca à Secom (Secretaria de Comunicação).
O juiz atendeu a uma ação popular de autoria do advogado Sérgio Henrique Honório, 28.
Gastos
O advogado argumentou que, com o repasse dos R$ 4 milhões, a Secom, neste ano eleitoral, iria dispor de mais de R$ 8 milhões para publicidade do governo do Estado e favorecer a figura do governador.
Mão Santa é candidato à reeleição.
A Lei Eleitoral proíbe os governantes de realizar despesas com publicidade superiores à média do que foi gasto durante os últimos três anos em ano de eleição.
A média de gastos da Secretaria de Comunicação nos últimos três anos foi de R$ 2,128 milhões, de acordo com planilha de dados fornecida pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), que está anexada à ação popular contra o repasse de verbas.
O juiz disse que os recursos que já foram repassados terão de ser devolvidos e os que estão empenhados, ou prestes a ser liberados, "estão todos sustados devido à liminar".
O governador foi citado ontem e tem 20 dias para apresentar sua defesa. De Paula disse que a ação popular "não é contra o governo do Estado, mas contra a pessoa do governador".
Os R$ 4 milhões iriam ser transferidos da Secretaria de Defesa Civil e da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos à Secom.
As duas primeiras secretarias desenvolvem ações de combate à seca e ajuda aos flagelados no Estado. O Piauí é um dos Estados nordestinos mais atingidos pela estiagem deste ano.
Outro lado
A secretária de Comunicação, Andrea Alcântara Rego, disse que o governo do Estado deverá recorrer da decisão contrária da Justiça do Estado.
"Toda a assessoria jurídica do governo está mobilizada para reverter essa situação", afirmou a secretária.
Rego alega que os R$ 8 milhões são apenas uma previsão de gastos para a secretaria.
"Essa verba está no Orçamento. Orçamento é papel, é previsão. Isso não quer dizer que você irá gastar esse dinheiro", completou.
Mão Santa estava ontem em municípios do interior em campanha. Não foi localizado pela reportagem para comentar a decisão do juiz.



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