da Sucursal de Brasília

A Comissão de Defesa da Ética na Política da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nota oficial em que considera "grave violação dos preceitos éticos" a carta do ministro Waldeck Ornélas (Previdência) aos aposentados com críticas à oposição e elogios ao governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, candidato à reeleição.
De acordo com a nota da comissão, a ação de Ornélas "fere o princípio da equidade entre os candidatos à Presidência da República, já que idêntico procedimento não pode ser utilizado em favor dos demais postulantes".
A nota da OAB diz que o texto enviado aos pensionistas e aposentados tinha por "pretexto" esclarecer a reforma da Previdência, "que é do conhecimento público". Foi a primeira manifestação da OAB sobre a eleição deste ano.
O presidente nacional da OAB e da Comissão de Defesa da Ética na Política, Reginaldo Oscar de Castro, disse que houve " quebra da conduta ética que se espera de todos os candidatos", mas evitou criticar diretamente o presidente Fernando Henrique Cardoso.
"Não se pode de antemão afirmar que houve envolvimento direto do presidente da República."
Segundo o presidente da OAB, o uso da estrutura do ministério para fazer propaganda política pode ser enquadrado como transgressão eleitoral, irregularidade prevista na Lei das Inelegibilidades.
A OAB não pode, porém, fazer qualquer representação à Justiça Eleitoral contra a ação de Ornélas, porque o acesso à Justiça Eleitoral é reservado aos partidos e ao Mininstério Público.

Viagem presidencial
O ministro-auxiliar do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Fernando Neves considerou válida a transformação em viagem de campanha à reeleição da viagem oficial do presidente Fernando Henrique Cardoso ao sertão da Paraíba, em 16 de julho.
Como relator, Neves determinou o arquivamento de uma representação em que a coligação que apóia Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diz que essa conversão violou a Lei Eleitoral.
O plenário do TSE ainda decidirá a questão.



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