FERNANDO GODINHO
da Sucursal de Brasília

O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Renato Guerreiro, reafirmou ontem que as empresas de telefonia fixa têm a obrigação de cumprir as metas de expansão previstas nos contratos de concessão.
Guerreiro disse que a Tele Norte Leste e as outras empresas de telefonia fixa do país terão de cumprir os contratos que foram anexados às operadoras do Sistema Telebrás (privatizadas no final de julho).
"O contrato de concessão é um direito do cidadão perante a empresa. Por isso, ele terá de ser cumprido. A Anatel apenas exercerá o papel de controlador da realização desse contrato."
A Telemar, que reúne 16 operadoras estaduais, está protagonizando a primeira polêmica em torno do cumprimento das metas.
De acordo com as metas da Anatel, divulgadas anteontem, a Telemar deverá instalar 2,361 milhões de novos terminais fixos (residenciais e não-residenciais) até o final de 99 -uma expansão de 30% em relação ao calculo da Anatel.
Pelos contratos de concessão das 16 "teles" que compõem a Telemar, deverão ser instalados 2,277 milhões de novos terminais no mesmo período -uma diferença de 84 mil aparelhos.
A Telemar reagiu às metas intermediárias divulgadas pela Anatel dizendo que não irá executá-las.
Segundo o consórcio que comprou a holding, a meta de expansão incluída nas "data rooms" da Telebrás prevê a instalação de apenas 1,7 milhão de novos terminais.
Esse número representa quase 700 mil aparelhos a menos que as metas intermediárias da Anatel, que foram negociadas entre a agência e as operadoras estaduais.
"Algumas empresas da Tele Norte Leste acharam que as metas propostas pela Anatel poderiam ser ultrapassadas. Por isso, colocaram alguns números do contrato de concessão. Elas não poderão ser cobradas por essa proposição, mas não poderão se afastar um terminal para baixo em relação ao contrato", disse. "O que levará a Anatel a punir a empresa é o descumprimento desse contrato."
Por trás da briga da Telemar com a Anatel está um desencontro em relação aos números de expansão. A empresa disse que possui atualmente 8,8 milhões de terminais fixos e que deverá ter 10,5 milhões até o final do ano que vem.
Pelos números da Anatel, a Telemar possuía 8,008 milhões de telefones fixos no final de julho e deverá chegar a 10,286 milhões (pelos contratos de concessão) ou 10,369 milhões (intermediárias).
O número de 10,5 milhões de terminais só aparece quando são consideradas as metas de expansão da CTBC, que atua em Minas Gerais, mas não é da Telemar.
A Anatel vai negar o reajuste de tarifas solicitado pelas empresas de telefonia celular BCP (Grande São Paulo), BSE (Nordeste) e Americel (Centro-Oeste). Todas operam a banda B de celular.
"Esqueçam. As empresas têm o direito de pedir, e a Anatel vai passar alguns meses analisando esses pedidos", disse Guerreiro.
Para ele, "os preços são compatíveis com a competição, e as empresas não estão demonstrando situação de desequilíbrio".



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