ANA FLOR
JOSÉ ALBERTO BOMBIG
DA REPORTAGEM LOCAL

Especialistas na área constitucional criticaram o fato de a Polícia Federal ter obtido, sem autorização judicial, informações que dizem respeito à privacidade de cidadãos.
O delegado responsável pela investigação de vazamento da Satiagraha, Amaro Vieira Ferreira, disse ontem que a informação solicitada à Nextel foi a das antenas que atendem áreas onde se localizavam os jornalistas avisados da operação.
Para o advogado constitucionalista João Antonio Wiegerinck, "mapear" ou "cercar" uma região, descobrindo que antenas atendem a área, não deixa de ser quebra da privacidade do indivíduo, mesmo que os dados obtidos não informem números telefônicos. "Falou em telefone, só com autorização judicial", disse.
Para o advogado Afrânio Affonso Ferreira Neto, "é óbvio" que o pedido de rastreamento das antenas se configura quebra de sigilo sem a autorização do Judiciário. "A norma constitucional não se restringe ao telefone propriamente dito, mas à comunicação", afirmou.
Sobre a constitucionalidade ou não da tentativa da PF de descobrir a fonte dos jornalistas que foram avisados da operação, os especialistas dizem que é garantido na Constituição que o jornalista proteja sua fonte. Não há, entretanto, previsão legal que obrigue a PF a respeitar este sigilo. Segundo Wiegerinck, a decisão de respeitá-la ou não é uma decisão "moral" da autoridade policial.
"Essa [o sigilo da fonte] é uma garantia do jornalista. O delegado está na função dele", comentou Ferreira Neto.
O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Mozart Valadares Pires, afirmou que se for confirmada a quebra de sigilo "em qualquer grau", a PF cometeu um crime.
Entidades que defendem o direito à livre imprensa foram cautelosas. A ANJ (Associação Nacional de Jornais) preferiu não se manifestar. A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) afirmou apenas que manterá sempre uma posição em defesa do sigilo da fonte.
Sobre a PF investigar paralelamente, por meios legais, o autor do vazamento de informação, o presidente da entidade, Maurício Azêdo, afirmou que "a investigação à parte escapa ao controle das disposições constitucionais".
Por meio de nota, Sandro Torres Avelar, presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), afirmou que a associação não irá "emitir juízo de valor". A nota diz que as diligências da PF "posicionaram em lados opostos, no papel de investigados e de investigadores, colegas da corporação".
Para o advogado Fábio Konder Comparato, a operação deve provocar reflexões. "Casos assim mostram que a polícia judiciária [que cuida de investigações, como a PF e a Polícia Civil] precisa ter ampla autonomia em relação ao Executivo."


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