DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em pouco mais de um mês de trabalho, a equipe de transição do futuro governo petista listou sete "questões para Lula definir". Em conjunto, a resposta aos itens, definidos com base nos compromissos de campanha do PT, produzirá uma reforma na estrutura ministerial hoje existente, começando pela criação do Ministério das Cidades, que articularia políticas urbanas que os técnicos da transição avaliam serem hoje "irracionais" e "pulverizadas".
A nova pasta partiria de uma reformulação da Sedu (Secretaria de Desenvolvimento Urbano), hoje subordinada à Presidência da República.
A reforma segue adiante. No "resumo das questão para Lula definir", aparecem as seguintes estruturas: a Secretaria de Segurança Alimentar, com status de ministério, a Secretaria dos Direitos da Mulher, que sairia do Ministério da Justiça, o Ministério Extraordinário de Segurança Pública (que incorporaria a Polícia Federal) -idéia já ultrapassada-, a Secretaria de Turismo, que poderia estar ligada ao Ministério do Desenvolvimento, e a Secretaria de Pesca e Aquicultura, que seria subordinada à Presidência da República, mas sem status de ministério.
Depois de listados os itens, são feitas algumas observações para conhecimento do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Ele deverá definir se a pasta de Esportes continuará como ministério; se os titulares das secretarias devem ter o mesmo salário de ministros e se devem participar de reuniões ministeriais.
Por fim, o técnico Luiz Alberto dos Santos, especialista em administração pública, lembra que "existe condição, pelas leis atuais, de criar por decreto Ministérios Extraordinários, deixando para consolidar por lei quando já estiver aprovado na prática".

Nova estrutura
O garimpo do lixo da transição revela, em relatório produzido pelos técnicos, como seria o organograma do novo Ministério das Cidades. Abaixo do ministro, há um Conselho Nacional de Cidades, constituído por comitês de habitação, saneamento e transporte.
Será criado um Fundo Nacional das Cidades, com "contas ou fundos específicos" para as ações da pasta. Abaixo do secretário executivo, haverá assessorias jurídica, legislativa e técnica.
Como justificativas para a criação da nova pasta, são apresentados os conflitos entre o perfil cada vez mais urbano do país - "82% da população brasileira está nas cidades"- e a ineficiência da gestão fragmentada das cidades imposta pelo modelo de administração do governo Fernando Henrique Cardoso.
O documento trata por "irracionalidade" as "políticas de habitação, saneamento e transporte urbano" vigentes. E dá alguns exemplos dos conflitos existentes:
1. "Os recursos federais investidos em saneamento urbano estão pulverizados em sete ministérios (Meio Ambiente, Integração Nacional, Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Defesa, Saúde e Esportes e Turismo), além da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano."
2. "A Sedu propõe a Política Nacional de Transporte Urbano. O Ministério da Justiça propõe a Política Nacional de Trânsito."
3. "A fragmentação e falta de coordenação do setor foram apenas esboçadas em seus aspectos gerais aqui.
A irracionalidade advinda da falta de vínculo entre a política de trânsito, na mesma esfera federal, dispensa detalhamento das incongruências secundárias da gestão do setor."

Formulário
A equipe de transição também criou o formulário para apresentação de "Proposta de Medidas de Impacto de Curto Prazo".
Trata-se de um conjunto de ações que o PT está estudando para lançar nos cem primeiros dias de governo. O trabalho é comandado pelo coordenador adjunto da equipe de transição, Luiz Gushiken, e pelo governador do Acre, Jorge Viana.
Em um formulário preenchido, sugere-se a criação da "Secretaria Nacional de Integração da América do Sul", para gerenciar a integração da infra-estrutura na região.
Outro documento, sobre Ciência e Tecnologia, recomenda a convocação da comunidade científica e tecnológica para se dedicar às questões sociais. A medida de impacto: anunciar o aumento de bolsas de estudo para pesquisas destinadas a esse propósito.
Nos seis relatórios, reconstituídos parcialmente com os fragmentos coletados no lixo da equipe de transição, as críticas vão para a fragmentação da gestão tucana, sobreposição de funções dos órgãos públicos e para a submissão, no caso da cultura, à política "neoliberal".
Entre as ressalvas, destacam-se elogios à capacidade dos técnicos de carreira, que "não se furtarão ao desafio de adequar o atual sistema às prioridades do novo governo". O trecho está no relatório sobre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
(ANDRÉA MICHAEL)


Texto Anterior: Relatório prevê pouco recurso do BNDES
Próximo Texto: Eduardo Jorge defende Jatene de crítica de militantes de esquerda
Índice