RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A reforma política que tramita na Câmara dos Deputados vai novamente estacionar. Líderes dos partidos de sustentação do governo Luiz Inácio Lula da Silva chegaram ontem à conclusão de que não existe apoio suficiente para aprovar os principais pontos da reforma e decidiram que só haverá uma nova tentativa de votação em março do ano que vem.
A proposta de reforma da Câmara tem como principais pontos a criação do financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais, a votação em listas de candidatos elaboradas pelos partidos (e não mais em candidatos isolados) e o fim das coligações entre partidos para as eleições de deputados federais, estaduais e vereadores.
Aprovada no ano ano passado em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, a reforma está há várias sessões na pauta de votações da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), último passo antes de ir ao plenário.

Prioridade
Em reunião recente com deputados federais do PMDB, o presidente Lula disse que a reforma seria sua prioridade no Legislativo daqui em diante e que, por ele, ela seria aprovada ainda neste ano. "Há grande divergência em torno do financiamento público e das listas fechadas, que são, na verdade, o coração da reforma", afirmou o deputado Renildo Calheiros (PE), líder do PC do B.
O fato é que o governo conta, nesse projeto, com mais apoio da oposição do que dos próprios aliados. PTB, PP e PL são radicalmente contra os principais pontos do texto e, em caso de insistência na votação ainda neste ano, havia a ameaça de nova rebelião legislativa de governistas contra o Palácio do Planalto.
"Não há consenso para votar nem na comissão [CCJ], onde há o risco até de rejeição da proposta, então decidimos que vamos votar em março [de 2005]", afirmou o deputado Renato Casagrande (ES), líder do PSB. Segundo ele, há a possibilidade, devido às resistências, de a reforma se transformar em "um mero ajuste".
O sinal que levou a liderança governista a recuar foi realmente a possibilidade de derrota ainda na CCJ. A contagem era que havia 27 votos a favor do texto e 24 contrários, e quatro indecisos.
"Se insistirem em lista fechada e financiamento público, tchau, reforma", afirmou Sandro Mabel (GO), líder da bancada do PL, uma das contrárias ao projeto. De maneira geral, PL, PTB e PP argumentam que o financiamento público é uma proposta indefensável perante à opinião pública e que as listas fechadas tornariam ditatorial o poder das cúpulas partidárias, que seriam responsáveis por sua elaboração. "Lista é coisa de coronel", acrescentou Mabel.
O financiamento público é defendido principalmente pelo PT, sob o argumento de que o dinheiro privado nas campanhas eleitorais é uma grande fonte de corrupção na administração pública. Empresas dariam o dinheiro mediante compromisso de serem beneficiadas pela futura administração. Já as listas são defendidas sob o argumento de que elas aumentariam a fidelidade aos partidos.


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