DA REPORTAGEM LOCAL

É no Pontal do Paranapanema, localizado no extremo oeste do Estado, que está o principal foco do conflito agrário em São Paulo. O motivo está na falta de precisão jurídica sobre a posse de muitas das propriedades da região.
Boa parte das terras do pontal é considerada devoluta, ou seja, pertencem ao Estado porque nunca estiveram legitimamente nas mãos de proprietários privados. A ocupação da região é relativamente recente -a partir da segunda metade do século 19-, e a Lei de Terras, de 1850, previa que, na ausência de proprietário, as terras seriam do Estado. Parte delas acabou sendo ocupada sem pagamento ao poder público e sem regularização da posse.
Ao longo do século 20, muitos dos atuais fazendeiros compraram terras de antigos grileiros, ou novos fazendeiros ocuparam áreas públicas.
Os proprietários argumentam que muitas terras passaram a ter posse legítima por usucapião, além de terem sido objeto de regularização por administrações estaduais no passado. O MST, por outro lado, privilegia a área justamente pela imprecisão na posse da terra.


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