DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Na ausência de lei que autorize o afastamento imediato de juízes acusados de atuação irregular, ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) vêm aconselhando o colega Vicente Leal a suspender voluntariamente as atividades, mas ele resiste às pressões e segue despachando habeas corpus e outros processos.
A permanência dele, que é suspeito de atuar em esquema de venda de habeas corpus a traficantes de drogas, é motivo de constrangimento para pelo menos parte dos ministros do STJ. O seu afastamento foi recomendado por comissão de sindicância no dia 26 de fevereiro, mas só será decidido pelo plenário do tribunal, em 28 de março.
No início de fevereiro, Leal chegou a receber dos colegas mais próximos o texto de uma carta, em seu próprio nome, em que ele anunciaria a interrupção temporária das atividades até que a sindicância ou um eventual processo administrativo disciplinar fosse concluído. O clima no tribunal era tenso, em razão de um pedido público do ministro do STJ Franciulli Netto por investigação rigorosa de colegas sob suspeita, em 5 de fevereiro. Leal rejeitou a sugestão da carta, que fora redigida por alguns ministros.
Na semana passada, quando foi concluída a sindicância, membros do tribunal cogitaram outra solução: ele sairia de licença médica, por causa de crises de hipertensão que estaria sofrendo. Os ministros argumentam que, longe do tribunal, ele próprio seria preservado da suspeita de atuação indevida em novos processos.
Anteontem, Leal negou liminar e manteve preso Luiz Alberto Dondo Gonçalves, acusado pelo Ministério Público de ser responsável pela contabilidade do crime organizado em Mato Grosso. Dondo é ligado ao empresário João Arcanjo Ribeiro, o "Comendador", suspeito de chefiar o crime organizado no Estado.
Entretanto, o ministro não está comparecendo regularmente às sessões do tribunal. Não participou, por exemplo, das sessões da Corte Especial e do plenário na quarta-feira passada.
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional exige que o afastamento de um juiz seja aprovado por dois terços dos colegas, em sessão plenária. A decisão está marcada para o próximo dia 28. Os 32 colegas de Leal também irão deliberar sobre a abertura de processo administrativo disciplinar para apurar conduta irregular no cargo. Leal tem 15 dias apresentar a sua defesa, a contar de quinta-feira. Em seguida, todos os ministros receberão uma cópia do relatório da sindicância e outra de sua defesa.
Há dúvida entre os ministros do STJ sobre a necessidade de realização de sessão secreta. A Lei Orgânica, de 1979, assegura o caráter sigiloso, mas a Constituição, de 1988, estabelece que os atos da administração pública devem ser transparentes. Alguns deles querem que a reunião seja aberta.
A Folha tentou ouvir Leal. Por meio de sua assessoria, ele informou que não comentaria a questão. Ele tem dito que, com o afastamento, ele estaria assumindo a responsabilidade por uma conduta irregular que afirma não ter havido. (SILVANA DE FREITAS)


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