OUTRO LADO
ROBERTO COSSO
da Reportagem Local

O desembargador federal Paulo Theotonio Costa, da 1ª turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, em São Paulo, foi denunciado à Justiça sob a acusação de ter cometido os crimes de falsificação de documento público e de tentativa de calúnia.
As denúncias foram oferecidas pela subprocuradora-geral da República Yedda Lourdes Pereira, na última quarta-feira, ao ministro Humberto Gomes de Barros, da Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Em entrevista à Folha, Theotonio Costa disse que irá se manifestar somente no processo, quando for intimado para apresentar sua defesa prévia (leia texto ao lado).
A denúncia (acusação formal) é feita perante o STJ porque é o tribunal competente para julgar desembargadores federais.
A Folha não teve acesso aos autos porque os dois processos estão sob segredo de Justiça. O andamento dos inquéritos obtido no site do STJ na Internet mostra que houve denúncia nos dois casos (veja quadro ao lado).
A Folha apurou que o ministro Humberto Gomes de Barros levou os volumes para casa, em Brasília, para apreciá-los no final de semana.
Ele deve abrir prazo para o desembargador apresentar sua defesa prévia e só então decidirá se recebe ou não as denúncias. Caso pelo menos uma delas seja recebida, o desembargador passará a ser réu em processo criminal.
O suposto crime de falsificação de documento público foi apurado pelo inquérito 231 do STJ, instaurado em abril do ano passado, a partir de representação da desembargadora Suzana Camargo, da 5ª turma do TRF.
Em 2 de janeiro de 1998, Theotonio Costa respondia pela Turma de Férias do TRF quando Sérgio Roberto de Carvalho, major da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, entrou com um habeas corpus, para tentar autorização para sair da cadeia. Ele havia sido preso em flagrante por porte de mais de 270 kg de cocaína.
Segundo o Ministério Público Federal apurou, o habeas corpus foi inicialmente distribuído à desembargadora Suzana Camargo, por prevenção, já que ela já havia apreciado outro recurso apresentado pelo major.
Segundo o inquérito 231, Theotonio Costa cancelou a distribuição feita pelos computadores do TRF e, depois do expediente, fez uma nova distribuição, desta vez manual, do mesmo habeas corpus. Ele mesmo acabou sendo sorteado relator do processo.
Em seguida, o desembargador federal concedeu a liminar para libertar o major, preso em flagrante por tráfico. Ele saiu da cadeia.
No início de fevereiro de 98, quando voltou de férias, Suzana Camargo revogou a liminar e expediu uma nova ordem de prisão contra o major, que acabou preso novamente.
Ele já foi condenado em primeira instância, mas entrou com uma apelação que tem a desembargadora como relatora. Aguarda preso, em regime fechado, o recurso. o processo acumula cerca de 300 volumes.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra Theotonio Costa, teria ficado comprovado que ele alterou os registros do tribunal para beneficiar o traficante.
A tentativa de calúnia foi apurada pelo inquérito 256 e trata de um suposto pedido de Theotonio Costa para que uma traficante presa representasse contra o juiz Odilon de Oliveira, de Campo Grande (MS), acusando-o de fatos que não seriam verdadeiros. A denúncia se baseia exclusivamente no depoimento pessoal da traficante.


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