|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
FAZENDEIRO DO AR
Processo mostra que os oficiais de Justiça demoraram pelo menos quatro meses para intimar ministro
Basa tenta cobrar dívida de Jucá há 5 anos
RUBENS VALENTE
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Há cinco anos, o Basa (Banco da
Amazônia) tenta receber do ministro Romero Jucá (Previdência), por meio de ação judicial, a
dívida deixada pela empresa
Frangonorte, de Roraima. A empresa recebeu, ao longo de cinco
anos, recursos públicos do FNO
(Fundo Constitucional do Norte).
O processo revela que os oficiais
de Justiça levaram pelo menos
quatro meses para intimar Jucá
(entre agosto e dezembro de
2003), pois não o encontravam
em Boa Vista (RR). A intimação
só foi entregue no Senado, em
Brasília, em cumprimento a uma
carta precatória.
A ação, ajuizada na 11ª Vara Cível de Belém (PA) em 3 de janeiro
de 2000, originalmente cobrava
R$ 9,82 milhões. Com o passar do
tempo, a dívida dobrou, passando
de R$ 18 milhões. Os devedores
apontados pelo Basa são Romero
Jucá, sua mulher, Maria Teresa
Jucá, atual prefeita de Boa Vista,
Getúlio Cruz, ex-governador de
Roraima, sua mulher, Maria Nazaré Araújo de Souza Cruz, e a
empresa Frangonorte.
Além de demorar a encontrar
Jucá, os oficiais de Justiça enfrentaram diversos percalços para fazer cumprir as determinações do
juiz. Em 4 de julho de 2003, por
exemplo, o oficial expediu certidão para informar que não havia
localizado a empresa Frangonorte. Só encontrou uma fábrica de
gelo, nos fundos de um prédio no
endereço indicado.
A pesquisa dos bens registrados
em nome da empresa, feita pela
Justiça, identificou apenas um automóvel Ford F400 e um imóvel
com restrições, porque se encontrava penhorado por outra dívida
cobrada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em 2004, outros problemas. Em
19 de janeiro, a Justiça expediu,
em Boa Vista, o mandado de citação e penhora da empresa Frangonorte, na pessoa de seus novos
sócios, um dos quais o empresário cearense Luiz Carlos Fernandes de Oliveira, suposto proprietário das sete fazendas inexistentes do Amazonas, oferecidas em
agosto de 1996 por Jucá e Cruz como complementação às garantias
do empréstimo.
Três dias depois do mandado, o
oficial de Justiça certificou que os
representantes da empresa não
residiam nos endereços indicados
no processo, retirados da última
alteração contratual registrada na
Junta Comercial.
Como os empresários não foram encontrados, em fevereiro foi
decidido que a empresa seria intimada por edital -publicado em
maio, por cinco vezes, no Diário
do Poder Judiciário e no jornal
"Folha de Boa Vista", pertencente
a Getúlio Cruz.
Pelo menos uma vez, ao longo
do processo, os chamados devedores fizeram movimento para
questionar o curso da ação. Em
maio de 2000, a Frangonorte ingressou com uma ação de exceção
de competência alegando que o
lugar correto para julgamento do
processo era a 7ª Vara Cível, e não
a 11ª.
Em março de 2002, o juiz decidiu pela extinção da exceção de
competência, acolhendo uma
manifestação do Basa.
A última tramitação do processo discute a propriedade dos bens
dados como garantia para o pagamento do empréstimo. Em 21 de
março, o juiz deferiu a aceitação
dos bens, desde que o Basa indique a quem atualmente pertence
cada um deles.
Paralelamente a isso, a Frangonorte e os ex-sócios Getúlio Cruz
e Romero Jucá entraram com outras ações judiciais para contestar
a relação de crédito entre o banco
e os devedores.
Texto Anterior: Mão fechada: Renan discute com taxista por €0,50 Próximo Texto: Outro lado: Ministro contrata novo advogado e adia explicações Índice
|