|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
BC SOB PRESSÃO
Ministro da Justiça afirma haver inconsistência em representação feita ao STF que pede a quebra de sigilo de Meirelles
Pedido de Fonteles é inconsistente, diz Bastos
ÉRICA FRAGA
DE LONDRES
O ministro da Justiça, Márcio
Thomaz Bastos, classificou ontem
como totalmente inconsistente a
representação feita pelo procurador-geral da República, Claudio
Fonteles, pedindo ao STF (Supremo Tribunal Federal) a quebra do
sigilo fiscal de Henrique Meirelles, presidente do Banco Central.
"A questão está sub judice de
modo que não posso me pronunciar muito. Mas eu olhei os termos da representação feita pelo
procurador-geral, Claudio Fonteles, em relação ao presidente do
Banco Central e a impressão que
tive como velho advogado é de
uma absoluta inconsistência",
disse Bastos ontem, em Londres.
O ministro não quis fazer outros
comentários e disse que a questão
tem de ser decidida pelo STF.
Bastos viajou ao Reino Unido
para assinar um acordo com o governo britânico de cooperação internacional em matéria penal, cujo objetivo principal é a simplificação nas relações entre os dois
países sobretudo no que se refere
à lavagem de dinheiro.
"Isso facilita o combate ao crime, principalmente ao crime
mais transnacional que é a lavagem de dinheiro", disse Bastos.
Segundo o ministro, o objetivo
do governo é assinar acordos nessa linha com 50 países até o fim de
2006. Até este momento, segundo
ele, cerca de dez foram assinados,
e a intenção é agilizar o processo.
Os principais crimes associados à
lavagem de dinheiro no Brasil, diz
Bastos, estão ligados à corrupção
e ao tráfico de drogas.
"Se não houver essa integração
consistente, troca de informação
rápida, bloqueios rápidos e não
burocratizados não vamos chegar
a lugar nenhum", afirmou.
O ministro disse ainda que o
Brasil passa por uma crise institucional que precisa ser atacada de
frente. Segundo ele, algumas instituições não conseguem investigar crimes de lavagem de dinheiro por falta de meios de investigação ou treinamento e isso acaba
levando à impunidade. "Falta foco, falta treinamento, falta consciência de que lavagem de dinheiro é um crime simples", disse.
No Reino Unido, Bastos visitou
presídios e analisou casos das
chamadas penas alternativas. Segundo ele, o Brasil tem interesse
em aumentar a utilização desse tipo de punição (que, geralmente,
não envolve a prisão do culpado).
Ele diz que, além de as penas de
prisão custarem dez vezes mais
que as alternativas, no Brasil, a taxa de retorno de criminosos à cadeia por conta de reincidência criminal é de 60%. Segundo ele, essa
é a taxa mais alta do mundo.
Texto Anterior: CGU vê indícios graves na Frangonorte
Próximo Texto: BankBoston envia ao BC dados sobre remessas
Índice
|
