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DIREITOS HUMANOS
Comissão da OEA define morte de 111 presos como massacre, mas o governo será ouvido novamente
Carandiru pode ir a corte internacional
MARCIO AITH
DE WASHINGTON
A Comissão Interamericana de
Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) decidiu considerar oficialmente como massacre, sujeito ao
julgamento de cortes internacionais, a morte de 111 detentos ocorrida em outubro de 1992 na Casa
de Detenção de São Paulo, no Carandiru (zona norte da capital).
A comissão afirmou ainda, num
relatório divulgado ontem, que
Justiça brasileira foi ineficaz para
apurar os responsáveis e indenizar as vítimas, rejeitando os pedidos do governo brasileiro para
que o caso fosse arquivado.
Os governos federal e paulista
haviam pedido que a denúncia
fosse negada tendo em vista as
providências que tomaram para
desativar o complexo penitenciário do Carandiru e o avanço dos
processos criminais e de indenização em curso na Justiça.
No entanto, não conseguiram
convencer os membros da comissão: "A comissão conclui que a
petição (a denúncia apresentada
em 1994 por três entidades de direitos humanos) é admissível".
A comissão sugeriu ao governo
brasileiro que investigue novamente o episódio, apresse a punição dos responsáveis, indenize as
vítimas e adote novas medidas
para impedir que violações como
aquela não se repitam.
"Transcorreram, até a data deste relatório, mais de sete anos desde a ocorrência dos fatos denunciados. Entretanto, até este momento, tais recursos (os processos
criminais) não conseguiram levar
a condenação de (ao menos) um
só dos responsáveis, em virtude
da absolvição, de prescrição ou de
demoras injustificadas. Tampouco foram indenizadas as vítimas
e/ou seus familiares", diz o texto.
O relatório divulgado ontem
não é um julgamento oficial da
OEA, embora sua redação represente uma condenação moral. A
comissão, presidida pelo brasileiro Hélio Bicudo, é somente responsável por receber denúncias
de violações de direitos humanos,
investigá-las e, se for o caso, encaminhá-las a julgamento na Corte
Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica. Bicudo,
por ser brasileiro, não participa
deste processo.
A Folha apurou que o encaminhamento ainda não foi feito porque a comissão quer negociação
com o Brasil -que reconhece a
Corte da Costa Rica.
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