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JUDICIÁRIO
Mudança em regimento proíbe Marco Aurélio, que assume a presidência este mês, de demitir servidores de confiança
STF limita poder de presidente do tribunal
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por maioria, limitar o
poder do ministro Marco Aurélio
de Mello de nomeação e demissão
de servidores de confiança na
condição de presidente do tribunal a partir de 31 de maio, quando
tomará posse.
Foi aprovada ontem, em sessão
administrativa, realizada a portas
fechadas, uma mudança no regimento interno do STF para que os
próximos presidentes, a partir de
Marco Aurélio, percam a autonomia em relação a dez cargos estratégicos do órgão: diretoria geral,
secretaria geral e nove secretarias
setoriais.
"Como democrata, aceito a decisão da maioria, mas continuo
firme no meu propósito de afastar
os aposentados para que os cargos sejam ocupados por servidores ativos", reagiu Marco Aurélio.
A decisão foi tomada em reação
à pretensão anunciada pelo futuro presidente do Supremo de exonerar todos os servidores que são
aposentados e ocupam cargo de
confiança, recebendo o salário e o
benefício de forma acumulada, o
que assegura renda mensal normalmente superior aos R$ 12.720,
o maior salário dos ministros.
A manobra é inédita. Dos 11 ministros, 7 subscreveram a proposta e outro, Sepúlveda Pertence,
aceitou a restrição em relação a
um único cargo, o de diretor-geral. Somente Celso de Mello e Ilmar Galvão apoiaram o futuro
presidente do tribunal. A alteração no regimento exigirá que o
presidente do STF submeta sempre aos colegas as decisões sobre
nomeação e demissão dos dez
principais cargos do tribunal.
A exoneração dos servidores
que acumulam a remuneração do
cargo com a aposentadoria, pretendida por Marco Aurélio, atingiria 20 altos funcionários da área
administrativa, dos quais 3 nos
cargos estratégicos agora protegidos pela mudança no regimento.
Um deles é o médico Célio Menecucci, servidor aposentado e secretário de serviços integrados de
saúde, considerado o pivô da crise
interna do STF. Ele é amigo de vários ministros, que defenderam a
sua permanência. O valor acumulado dos salários de Menecucci é
de R$ 17.825,42. Outro é o assistente de diretor-geral José Santacruz Paim, cujos salários somam
R$ 22.803,61. Os aposentados que
ocupam secretarias são Menecucci, Alberto Veronese (apoio aos
julgamentos) e Altair Damiani
(documentação).
Após a reunião, o futuro presidente do STF reafirmou que esses
cargos deveriam ser ocupados
por servidores da ativa e que insistirá na exoneração dos aposentados. Ele anunciou que irá propor aos colegas a nomeação da
médica Déa Martins no lugar de
Menecucci. Segundo Marco Aurélio, os outros ministros terão
que apresentar razões objetivas
para eventuais recusas.
Os outros aposentados, que não
estão nesses cargos de confiança
protegidos pela decisão de ontem,
deverão ser exonerados pelo ministro sem a apreciação dos colegas. A reação contra Marco Aurélio partiu principalmente de Moreira Alves, o mais antigo dos ministros. Ele é amigo de Menecucci
e é visto como muito conservador. Reservadamente, faz críticas
severas à forma de atuação do futuro presidente do STF, considerado o mais controvertido dos integrantes do tribunal.
O presidente do Supremo, ministro Carlos Velloso, um dos que
articularam a manobra, negou
que o objetivo da mudança no regimento seja proteger aposentados e protestou contra o que chamou de discriminação por idade.
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