FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Congresso correu nos últimos dias para aprovar vários projetos, o governo despejou dinheiro para os congressistas ao liberar emendas, mas a produção final do primeiro semestre ficou longe do que esperava o Planalto.
Ficaram para trás e sem perspectiva real de votação as reformas trabalhista, sindical e fiscal. Também continuam empacadas as leis que tratam de biossegurança e das PPPs (Parcerias Público-Privadas). Mesmo a reforma constitucional do Poder Judiciário ainda depende da aprovação -ou rejeição- de mais de uma centena de itens para que possa ser promulgada e entrar em vigor.
A conseqüência da não-aprovação de determinados projetos é quase imediata: obriga o Planalto a seguir governando por meio de medidas provisórias. A Folha apurou que já está quase finalizado no Ministério da Agricultura o texto de uma MP autorizando, mais uma vez, o plantio e a comercialização de soja transgênica.
Em 2003, a safra de soja transgênica foi legalizada com uma MP. Safras seguintes seriam abrangidas, dizia o governo, por legislação perene. Não houve consenso entre os ministros da Agricultura (Roberto Rodrigues, pró-transgênicos) e do Meio Ambiente (Marina Silva, refratária a eles). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou enredado pela disputa, não arbitrou, e o Senado não aprovou a Lei de Biossegurança.
Esse caso da Biossegurança exemplifica porque certas leis não passam no Congresso: o governo hesita em tomar uma posição firme, os líderes da base aliada não têm argumentos fortes, e os congressistas empurram o assunto com a barriga. Sem lei, edita-se uma MP para tapar o buraco.

Dinheiro das emendas
Em 2003, o Planalto não operou com vigor na liberação de emendas na hora de convencer deputados e senadores a votarem a favor do governo. A administração Lula ainda tomava pé, e muitas votações foram creditadas à popularidade do presidente.
Desta vez, a história foi diferente. A economia está crescendo, mas os efeitos ainda não são sentidos pela maioria da população. A imagem de Lula deteriorou-se de forma acentuada. Tinha 56,6% de avaliação positiva em janeiro de 2003 contra só 29,4% no mês passado, segundo o Instituto Sensus.
Foi necessário liberar dinheiro para projetos incluídos no Orçamento por deputados e senadores -as emendas parlamentares. Anteontem, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), informou diretamente a líderes de oposição que o governo liberaria verbas para congressistas do PSDB e do PFL em troca de um ritmo acelerado de votação.
A distribuição de dinheiro deu velocidade aos deputados. Dos 17 projetos de lei aprovados pela Câmara neste ano, nove foram votados anteontem. Os deputados aprovaram, de fevereiro até ontem, 48 medidas provisórias e quatro emendas constitucionais.
Apesar da correria, a Câmara não votou um projeto considerado vital pela equipe econômica: o que trata da nova formatação das agências reguladoras. O ministro Antonio Palocci (Fazenda) recebe com freqüência queixas de investidores a respeito do tema. Uma lei clara sobre o poder das agências daria mais tranqüilidade para o capital externo que desejasse aportar no Brasil. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ficou para ser votada na próxima terça, encerrando o semestre legislativo.

Futuro legislativo
Há um consenso entre governistas e oposição sobre o que será feito até o final deste ano: quase nada. "Praticamente nada será votado daqui para a frente", diz Agripino Lima (RN), líder do PFL no Senado. "Este segundo semestre é atípico por causa das eleições municipais", afirma João Paulo.
No primeiro semestre, o ritmo de votações no Congresso foi afetado por quatro fatores: 1) incerteza sobre o crescimento da economia; 2) queda de popularidade de Lula; 3) caso Waldomiro Diniz, assessor de José Dirceu demitido por ter relações ainda não explicadas com um empresário de jogos; 4) desavenças dentro da equipe de articulação política governista.
Agora, algumas dessas questões começam a ser superadas. O problema é que faltarão congressistas para votar. A grande maioria só retornará ao ritmo normal em novembro, quando terminar o processo eleitoral nas cidades.


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