ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em depoimento prestado aos procuradores Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Antônio Anastasia, disse ontem que a empresa Montreal Informática prestou serviços ao Ministério da Justiça durante dez meses sem ter sequer contrato.
Desde fevereiro de 1999, quando foi contratada sem licitação, a Montreal é responsável pelo processamento dos dados dos sistemas Renavam e Renach, os cadastros nacionais de veículos e de carteiras de habilitação. Nos últimos 18 meses, recebeu R$ 36 milhões pelo trabalho.
Segundo o depoimento de Anastasia, o contrato emergencial, que deveria valer por seis meses, só foi renovado em maio deste ano, mas ainda assim os pagamentos foram efetuados.
A descrição feita por Anastasia sobre a contratação da Montreal pode ser a matéria-prima para a elaboração de uma ação judicial contra os administradores públicos e dirigentes da companhia responsáveis pela operação.
"O ponto central é que há uma empresa contratada sem licitação e que durante meses recebeu dinheiro público sem sequer ter contrato", afirmou o procurador Luiz Francisco.
"Não existe possibilidade de ação judicial contra nossa empresa", afirma Angela Alvarenga, uma das diretoras da Montreal.
Antônio Anastasia disse aos procuradores que, ao assumir a Secretaria Executiva do Ministério da Justiça, ao final de julho de 1999, o contrato com a Montreal já terminara. Sua "primeira idéia" era devolver o processamento dos dados referentes aos sistemas Renavam/Renach ao Serpro, estatal responsável pela função até outubro de 1998. A troca de empresas aconteceu porque portaria de 13 de outubro de 1998, determinou que o Serpro prestasse serviços apenas ao Ministério da Fazenda.
A mesma portaria apresentou as regras para o PDV (Programa de Demissão Voluntária) do Serpro. Segundo o depoimento de Anastasia, os funcionários que fizeram o sistema de processamento de dados do Renavam/Renach saíram da empresa no PDV e não deixaram registros do trabalho realizado, o que inviabilizava o retorno do Serpro à função.
No depoimento, Anastasia também falou do encontro com o ex-secretário geral da Presidência Eduardo Jorge, no final do mês de janeiro deste ano. Na visita, segundo Anastasia, EJ perguntou "sobre o andamento do sistema Renach/Renavam, mas "em nenhum momento o sr. Eduardo Jorge fez qualquer pressão ou pedido sobre a necessidade de se realizar ou não licitação". A afirmativa contradiz em parte a versão apresentada pelo ex-secretário da Presidência Eduardo Jorge, na semana passada, aos senadores da subcomissão criada para investigar o desvio de verbas do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Na ocasião, EJ disse aos senadores: "Procurei Anastasia para informá-lo de que o contrato emergencial com a Montreal estava vencendo, e pedi que fizessem licitação o mais rápido possível para o sistema não entrar em colapso. Não fiz isso como consultor, não recebi absolutamente nada, fiz por interesse público".


Texto Anterior: Depoimento de ex-secretário à PF será na sexta
Próximo Texto: Janio de Freitas: Maus conselhos
Índice