São Paulo, quarta-feira, 09 de agosto de 2000


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CONGRESSO
Possibilidade de quebrar sigilo de EJ será estudada pela Mesa do Senado
Decisão sobre sigilos é adiada pela subcomissão

RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A decisão sobre o pedido da oposição de quebra do sigilo bancário do ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge e de outras 17 pessoas ligadas a ele foi adiada pelos senadores governistas. O presidente da subcomissão do Senado encarregada de aprofundar as investigações da CPI do Judiciário, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o relator, José Jorge (PFL-PE), decidiram encaminhar consulta à Mesa do Senado sobre os procedimentos que devem ser adotados para que seja quebrado o sigilo.
""Já houve quebra de sigilo via CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que tem poderes judiciais, mas por subcomissão é uma coisa nova. Por isso, antes de aprovarmos a quebra de sigilo, temos de estudar os mecanismos", disse o relator.
A líder do bloco da oposição, senadora Heloísa Helena (PT-AL), considerou a posição de Calheiros e José Jorge ""manobra protelatória", embora os dois digam ser favoráveis à quebra de sigilo como forma de aprofundar as investigações sobre o desvio de R$ 169 milhões destinados ao TRT-SP.
A oposição apresentaria ontem à noite os requerimentos pedindo a quebra de sigilo bancário das 18 pessoas, entre elas Eduardo Jorge.
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), reafirmou que a Mesa tem poder de quebrar sigilo bancário, se houver pedido ""bem fundamentado" da subcomissão.
Sobre a posição manifestada pelo líder do seu partido, Hugo Napoleão (PI), e pelo senador Edison Lobão (PFL-MA), que disseram não acreditar no poder da subcomissão e da Mesa para quebrar sigilo, ACM disse: ""Eu penso diferente deles. Aquilo que for deliberação minha não é problema de ninguém".


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