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São Paulo, sábado, 09 de agosto de 2003
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REFORMA SOB PRESSÃO Governadores conseguem o repasse de 25% da Cide Lula concede R$ 2,7 bilhões a Estados e evita rompimento
GUSTAVO PATÚ DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Com uma concessão que custará cerca de R$ 2,7 bilhões anuais aos cofres da União, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva evitou o rompimento imediato do acordo com os governadores em torno da reforma tributária, mas sem chegar a um entendimento definitivo sobre o projeto. A concessão não foi uma surpresa: o governo aceitou repassar aos Estados 25% da receita da Cide, contribuição cobrada sobre a venda dos combustíveis que, segundo o Orçamento, deve arrecadar R$ 10,8 bilhões neste ano. Em reunião de três horas ontem no Palácio do Planalto, houve ainda dois acenos que agradaram ao grupo de governadores que representavam as cinco regiões do país -Germano Rigotto (PMDB-RS), Aécio Neves (PSDB-MG), Marconi Perillo (PSDB-GO), Wilma Faria (PSB-RN) e Eduardo Braga (PPS-AM). O mais concreto deles foi o avanço na definição do fundo destinado a compensar os Estados pelas perdas com o fim do ICMS nas exportações. Os governadores deixaram o encontro acreditando que o fundo ficará mais próximo dos R$ 8,5 bilhões anuais pleiteados que dos R$ 6 bilhões de hoje. O outro foi uma saída alternativa para a principal reivindicação do grupo, a partilha dos recursos da CPMF. Em vez de 21% da arrecadação do tributo, como se cobrava inicialmente, os governadores propuseram ficar com a receita que, nos próximos anos, superar os R$ 24 bilhões previstos para 2003. Segundo a Folha apurou, o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), que participou do encontro ao lado de José Dirceu (Casa Civil), fez várias objeções à idéia -mas, na interpretação de alguns participantes, sinalizou que ela não é de todo inviável. Negociação continua Como resultado da concessão e das sinalizações, o governo conseguiu que os governadores substituíssem o tom de quase confronto adotado nos últimos dias pela volta do discurso de entendimento com o Planalto. Os governadores continuam falando em obter do Congresso as reivindicações negadas pelo Planalto, mas com menos convicção. Reservadamente, dois deles disseram que, ao menos por enquanto, o interlocutor principal seguirá sendo Lula. Pela manhã, antes da reunião, a retórica era mais agressiva. O grupo se encontrou com os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). "Nunca houve uma concentração tão grande de recursos nas mãos da União", reclamaram, com as mesmas palavras, Aécio Neves e Eduardo Braga. Todos apresentaram os mesmos números para sustentar a tese: 64% do bolo tributário fica com o governo federal, 23% com os Estados e 13% com os municípios. Nas entrelinhas, estava a ação dos Estados que mobilizaram suas bancadas pela aprovação da reforma da Previdência, sem a qual o governo teria sofrido uma derrota na Câmara. Do Congresso, o grupo seguiu para o Planalto, para a reunião que durou das 12h às 15h. Nesse intervalo, surgiu o primeiro sinal de que o dia não terminaria com uma declaração de rompimento: a assessoria de Lula organizou uma entrevista conjunta de Palocci e dos cinco governadores. "Consolidamos um entendimento político", anunciou o ministro, o primeiro a falar. Ele citou os entendimentos em torno da Cide e do fundo de compensação aos Estados exportadores. Foi mencionada ainda a definição de que o fundo só atenderá as três regiões mais pobres do país -Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Todos disseram que a reunião de ontem foi a última entre o Planalto e o grupo de cinco governadores. As negociações com os Estados, porém, prosseguirão, num sinal de que a pauta de reivindicações ainda não foi esgotada. Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Governadores vão ao Congresso defender alterações na tributária Índice |
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