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REFORMA SOB PRESSÃO
Governo espera enviar em novembro projetos que vão regulamentar a reforma da Previdência
Berzoini quer reforma em vigor em 2004
JULIANNA SOFIA
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Passado o teste mais difícil da
reforma da Previdência, o governo quer promulgar as mudanças
constitucionais e aprovar no Congresso ainda neste ano as leis que
regulamentarão as novas regras
de aposentadoria dos servidores.
O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, disse ontem que a
intenção é promulgar a reforma
em novembro e, na mesma semana em que isso ocorrer, enviar ao
Legislativo o pacote de leis ordinárias com a regulamentação. "É
desejável que possamos promulgar [a emenda] com tempo hábil
para aprovar até o fim do ano as
leis ordinárias. Seria muito bom
para o país, seria um gol aprovar
em apenas um ano uma reforma
tão importante", afirmou.
Para o governo cumprir esse
cronograma, os senadores terão
de entrar em acordo para encurtar prazos regimentais. Se estes
forem seguidos à risca, ficará mais
difícil para o governo regulamentar a reforma ainda neste ano.
Pontos importantes da reforma
só serão aplicados na prática após
a regulamentação. Só depois de
aprovar uma lei criando fundos
de pensão, por exemplo, o governo poderá limitar as aposentadorias de novos servidores ao teto de
R$ 2.400 previsto na emenda. O
mesmo ocorre com o cálculo de
novas aposentadorias pela média
das contribuições dos servidores.
Quem não optar por receber a
aposentadoria integral (que impõe regras duras de permanência
no setor público) e quiser se aposentar antes estará sujeito ao cálculo da aposentadoria pela média
das contribuições. Isso só entrará
em vigor após a aprovação da lei
que definirá a forma de cálculo.
Ele prevê mais tranquilidade na
tramitação da reforma no Congresso, mas não acha que a batalha já foi vencida: "O Parlamento
nunca é tranquilo, é a casa do debate, da divergência. E, havendo
partidos, há sempre marcação de
posição. No Senado, vamos tentar
convencer os senadores de que seria desejável uma tramitação célere e sem modificações, respeitando as prerrogativas da Casa".
Berzoini disse que as concessões
feitas pelo governo na reta final da
aprovação do texto em primeiro
turno, segundo cálculo preliminar, geram uma perda de 7% da
economia prevista inicialmente
pelo governo com a reforma.
As últimas projeções do ministério estimavam em R$ 50,7 bilhões a redução dos gastos do governo federal com as novas regras
em um prazo de 20 anos. Nas contas do ministro, essa economia
cairia para R$ 47,1 bilhões.
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