FERNANDA DA ESCÓSSIA
DA SUCURSAL DO RIO

Lideranças do Judiciário reunidas ontem num seminário no Rio deixaram claro que a aprovação do subteto salarial na votação da reforma previdenciária não apaziguou os juízes brasileiros.
Representantes da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) afirmaram que continuarão lutando por aposentadoria integral e por paridade na aposentadoria de futuros juízes e servidores.
No modelo dos fundos de pensão como forma de complementar a aposentadoria, querem assegurar que seja definido o valor do benefício -e não o valor da contribuição, como estipula a emenda aprovada na Câmara.
"Queremos integralidade e paridade, ainda que seja sob a forma de um fundo de previdência com um benefício definido -e não uma contribuição definida", afirmou o presidente da Ajufe, Paulo Sérgio Domingues.
"Se for para ser um fundo de pensão, queremos o benefício definido. Não podemos deixar servidores e juízes com uma loteria", reforçou Hugo Cavalcanti Melo Filho, coordenador de Justiça do Trabalho da AMB.
Algumas entidades chegaram a programar uma greve para a semana da votação da reforma, mas negociaram com o governo e suspenderam a paralisação.
As entidades reconheceram a vitória obtida com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do subteto salarial para juízes estaduais de 90,25% do salário de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Não pouparam, porém, críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"O governo fez uma opção clara de governar com a simpatia e beneplácito dos grupos financeiros internacionais", afirmou o presidente da Anamatra, Grijalbo Fernandes Coutinho.
Segundo ele, o governo consegue reunir o pior da esquerda -o totalitarismo de algumas correntes stalinistas- e o pior da direita -a política neoliberal. Para Coutinho, o governo "aposta na fragilidade do Judiciário, para que nenhum controle seja permitido sobre seus atos políticos".
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, Miguel Pachá, disse que "o Poder Judiciário não foi, não será e não é contra a reforma", mas destacou que os juízes não podem ser considerados "responsáveis pela quebradeira da Previdência".
Pachá criticou também a comparação feita pelo presidente Lula entre a idade de aposentadoria de um juiz e a de um cortador de cana. "Esses usineiros, felizes, tranquilos, efetuando passeios com aviões particulares, [são] responsáveis, eles sim, pela quebra da Previdência", disse.
Cerca de 400 pessoas assistiram ao seminário, promovido pela Emerj (Escola da Magistratura do Estado do Rio), pela Amaerj (Associação de Magistrados do Estado do Rio) e pelo Tribunal de Justiça para debater a reforma previdenciária.

Isenção até R$ 5.000
O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Francisco Fausto, disse que o desconto de 11% da contribuição previdenciária só deveria atingir a parcela de salário do servidor inativo que ultrapassar R$ 5.000. Para ele, quem recebe menos do que isso "ganha pouco" e, por isso, deveria ficar isento. A reforma prevê isenção até R$ 1.200 nos Estados e R$ 1.440 na União.