Verba destinada a parlamentares em 6 dias supera em 3 vezes total empenhado no ano

Planalto precisa de apoio dos congressistas para prorrogar o imposto do cheque e a Desvinculação das Receitas da União

RANIER BRAGON
PEDRO DIAS LEITE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Correndo contra o tempo para aprovar no Congresso a prorrogação até 2011 da vigência da CPMF e da DRU, o governo federal abriu a torneira de verbas para deputados federais e senadores: só nos primeiros seis dias de agosto, assumiu o compromisso de pagar R$ 67,3 milhões relativos a emendas individuais dos congressistas ao Orçamento de 2007.
O valor desses seis dias corresponde a mais de três vezes o total que havia sido empenhado -jargão orçamentário que significa o comprometimento de gasto- em todo o ano (R$ 20,7 milhões).
A CPMF (o chamado imposto do cheque, que tem receita prevista de R$ 36 bilhões neste ano) e a DRU (Desvinculação das Receitas da União, que permite ao governo o livre manuseio de 20% da arrecadação dos principais tributos) vencem em dezembro deste ano.
A proposta de prorrogação por mais quatro anos já está na Câmara, mas encontra resistência, já que, entre outras coisas, congressistas ameaçam repartir com Estados e municípios parte da receita da CPMF.
Relacionado à liberação de verbas ou não, o fato é que ontem governo e oposição chegaram a acordo que deve facilitar a tramitação da proposta. Ficou acertado que o projeto terá sua primeira votação na terça, sem que haja manobras protelatórias da oposição nem tentativa do governo de pular etapas.
Alguns argumentam que a aprovação no Congresso deveria ocorrer até o final de setembro (três meses antes da entrada em vigor), mas governistas dizem que não há necessidade dessa "noventena" já que se trata de prorrogação.
As emendas que os 594 congressistas fazem ao Orçamento -cada um pode incluir R$ 6 milhões- têm o objetivo de direcionar verbas para obras em seus redutos eleitorais.
Os R$ 67 milhões de agosto beneficiaram sobretudo parlamentares do PT, que tiveram R$ 12,3 milhões de suas emendas empenhadas. O PMDB veio a seguir, com R$ 9,5 milhões, seguido do nanico aliado PC do B (R$ 6 milhões) e do oposicionista DEM (R$ 5,8 milhões).
O parlamentar mais atendido foi o senador Renato Casagrande (PSB-ES), um dos relatores do processo de cassação contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Foram R$ 1,4 milhão para, entre outras coisas, construção de creches, calçamento de ruas e instalação de núcleos de informática em municípios capixabas. "Se tive a sorte de ter as emendas empenhadas, ótimo. Mas isso não tem relação com meu trabalho no Conselho de Ética. O governo não tratou nada comigo sobre esse assunto."
Os dados são referentes a cruzamento feito pela Folha com base em informações coletadas no Siafi (sistema de acompanhamento de gastos federais) pela assessoria de Orçamento da bancada do DEM.
"Na minha opinião, as emendas deveriam ser de execução obrigatória até mesmo para evitar essa interpretação permanente sobre se isso é uma barganha ou não", disse o vice-líder do governo na Câmara Henrique Fontana (PT-RS), que também nega vinculação com a CPMF e DRU.
A ordem para atender logo aos congressistas partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na semana passada ele disse a aliados que a execução das emendas deveria funcionar como "relógio" para não dar a impressão de que deputados estariam sendo "comprados". Segundo técnicos do Planalto, as emendas serão atendidas em quatro parcelas de R$ 500 milhões, a última em novembro.
"Está aberta a temporada de caça ao político para votar a CPMF e a DRU. O governo Lula não aprendeu com o mensalão", afirmou o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS). Questionado sobre prática similar durante do governo do PSDB e do DEM, entre 1995 e 2002, Lorenzoni afirmou: "Estava errado lá e está errado agora."
Para evitar o "desperdício" de emendas, o Planalto elaborou uma espécie de uma cartilha. O texto orienta os ministérios a procurarem os parlamentares e dizer quais os projetos prioritários de suas áreas, onde o dinheiro tem maior chance de ser efetivamente gasto. A idéia é que as pastas também deixem claro o que pode e o que não pode ser feito.


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