Senador assinou decreto anteontem que aprova contrato entre JR Radiodifusão e União

Um dos donos da vencedora da licitação trabalha no gabinete do peemedebista; "Não sou sócio de empresa nenhuma", afirmou Renan

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assinou anteontem um decreto legislativo aprovando uma nova concessão de rádio para a empresa JR Comunicação, que, segundo a revista "Veja" desta semana, pertence ao próprio senador, por intermédio de laranjas. O decreto legislativo 158 foi assinado por Renan, na condição de presidente da Casa, e publicado ontem no "Diário Oficial" da União.
O decreto autoriza a União a assinar contrato de concessão de uma radio FM, na cidade de Joaquim Gomes (Alagoas), com a JR Radiodifusão. A concessão é pelo prazo de dez anos, renováveis, e foi adquirida pela empresa em licitação pública do Ministério das Comunicações. A concorrência foi aberta em 2001, e a empresa venceu com a proposta de pagamento de R$ 222.121.
Pelo edital, a JR Radiodifusão tem até 60 dias, a contar da publicação do decreto legislativo no "Diário Oficial", para pagar metade do valor à União e assinar o contrato de concessão da rádio com o Ministério das Comunicações.
A tramitação do processo de autorização da outorga, no Senado, começou no dia 21 de maio, depois de ter sido aprovado pela Câmara
A tramitação foi rápida. Ele foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação, onde teve como relator o senador João Tenório (PSDB-AL), em 1º de agosto.
Do contrato social da empresa que o Ministério das Comunicações encaminhou ao Congresso consta que a JR Comunicações pertence a Carlos Ricardo Nascimento Santa Ritta e a José Carlos Pacheco Paes. A empresa tem sede em Maceió e capital social de R$ 100 mil.
Santa Ritta ocupa cargo em comissão no gabinete de Renan no Senado, como assessor técnico, desde 2004. Na função, recebe salário bruto mensal de R$ 9.031. Ele nega que o senador peemedebista tenha participação nas rádios.
Procurado ontem, Renan também negou ligação com o negócio. "Eu não tenho nada a ver com isso. Não sou sócio de empresa nenhuma", afirmou.

Rádios
Segundo a revista "Veja", José Pacheco Paes transferiu sua participação na empresa (50% das cotas) para Antonio Tito Uchôa Lopes, primo do senador, em março de 2005, mas dos documentos da empresa arquivados no Senado não consta a mudança.
Ainda de acordo com a revista, Renan usou dinheiro vivo, parte em dólar, para comprar duas rádios em Alagoas que estão em nome de Uchôa e de Santa Ritta. As rádios estariam avaliadas em R$ 2,5 milhões e pertenceriam ao senador, que não as declarou em seu Imposto de Renda.
Em junho, reportagem da Folha já havia antecipado que o grupo político do senador Renan Calheiros estava montando uma rede de rádios em Alagoas e que duas já estavam em funcionamento em Maceió. Informou ainda que outras cinco estavam em instalação ou em fase de tramitação para aprovação das outorgas pelo Congresso. Já naquela época, o mercado de radiodifusão dava como certo que as rádios pertenciam ao senador, embora seu grupo político negasse a informação.
A JR disputou várias licitações do Ministério das Comunicações para a compra de rádios em Alagoas e foi declarada vencedora em quatro municípios: Água Branca, Joaquim Gomes, Porto Real do Colégio e Murici. A empresa ofereceu um total de R$ 1,005 milhão pelas quatro concessões.
Santa Ritta e Tito Uchôa foram secretários estaduais de Alagoas, na gestão de Ronaldo Lessa (PDT), por indicação de Renan Calheiros. Os dois integram também o diretório regional do PMDB, que é presidido por Renan.

Denúncia
A empreitada de Renan nas comunicações, de acordo com a revista "Veja", começou em 1998 numa parceria com o empresário João Lyra, na compra do grupo O Jornal, que detinha uma concessão de rádio. O negócio teria sido fechado em R$ 2,6 milhões (R$ 1,3 milhão para cada um), e Lyra teria emprestado R$ 700 mil ao senador. Os pagamentos a Lyra teriam sido feitos em dinheiro, às vezes em dólar.
Segundo a revista, os R$ 650 mil restantes teriam sido pagos em 1999 por Tito Uchôa.
Em 2005, o presidente do Senado e Lyra teriam decidido desfazer a sociedade, ficando o usineiro com o jornal e o peemedebista com as concessionárias de rádio.


Texto Anterior: Conselho terá 3 frentes de investigação sobre Renan
Próximo Texto: Entrevista: "Não há como obrigá-lo a sair", diz Ideli
Índice