DA AGÊNCIA FOLHA

Regras impostas pelo Ministério Público para as eleições em pequenas cidades do Brasil vêm restringindo campanhas e criando determinações diferentes das estabelecidas pela legislação nacional.
No interior do país, rituais tradicionais de campanha -comícios, panfletagem e uso de cabos eleitorais- estão sendo limitados pela ação de promotores.
Em Santa Fé de Goiás (GO), por exemplo, um Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre as coligações, estabelece um máximo de cinco cabos eleitorais e dois veículos por candidato a prefeito.
Para flagrar irregularidades, a Promotoria Eleitoral de Rio Quente (GO) determinou que as coligações devem fornecer DVDs à Polícia Militar, para que os policiais filmem os comícios.
No Ceará, o Ministério Público quer que os candidatos do município de Baturité divulguem propagandas contra a corrupção em seus carros de som.
Quem descumprir os acordos nos municípios está sujeito à multa. Se um candidato se sentir prejudicado, no entanto, pode contestar na Justiça a legalidade dos pactos.
O promotor de Uruana (GO), Rodrigo Faria, que elaborou acordo proibindo pinturas e cartazes de campanha, disse que as regras firmadas servem para "garantir que a vida cotidiana da cidade continue tranqüila". Também afirmou que os candidatos aceitaram bem a maioria dos pontos de acordo e que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não impede a adoção de novas regras.



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