da Agência Folha, em Manaus

O governador Amazonino Mendes (PFL), candidato à reeleição ao governo do Amazonas, recuou e decidiu anular sua autorização para contratar 12.414 servidores. A autorização foi assinada em 29 de maio, pela qual foram contratados pelo Estado funcionários da empresa Cooperativa dos Trabalhadores e Serviços Gerais Ltda.
A divulgação da contratação deveria, conforme exige a lei, ter sido divulgada em anexo do "Diário Oficial do Estado" nos dias 30 de junho e 3 de julho. Os dois anexos só vieram a circular nos dias 15 e 22 de junho.
A admissão, demissão ou transferência de funcionários públicos é proibida nos três meses anteriores às eleições e antes da posse, para não prejudicar outros candidatos, segundo artigo 73 da Lei 9.504/97. Ele admitiu e demitiu 12.414 servidores em pouco mais de 20 dias.
Na última segunda, o procurador regional eleitoral, Sérgio Medeiros, exigiu que fosse fornecido pelo governo, em 48 horas, informações sobre o número exato de contratados, a necessidade dessas contratações, as funções e a lotação de cada um.
Amazonino decidiu anular as contratações sob a alegação de que foi "extemporânea" a circulação das edições do "DO".
As contratações foram para a Superintendência Estadual de Saúdes e secretarias de Educação e Administração. O secretário de Administração, José Antônio Ferreira de Assunção, disse que os convênios que o governo mantinha com a cooperativa acabaram em 31 de maio.
"O governador autorizou que as contratações fossem feitas por serem necessárias à continuidade e à normalidade dos serviços públicos essenciais à administração do Estado", disse Assunção.



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