LUCIO VAZ
da Sucursal de Brasília

O governador de Goiás, Maguito Vilela (PMDB), sancionou lei aprovada pela Assembléia Legislativa que oficializa a prática do nepotismo no Estado. A lei permite que deputados estaduais, desembargadores e o governador contratem até dois parentes.
O objetivo do projeto original, do presidente da Assembléia Legislativa, Helenês Cândido (PMDB), era eliminar totalmente a contratação de parentes -cerca de 1.500 nos três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).
Uma emenda do relator, deputado Sandez Junior (PMDB), excluiu da proibição a nomeação ou permanência de até dois parentes por autoridade. Além desses, também está excluída a mulher do governador, que tradicionalmente ocupa a presidência da Organização Voluntárias de Goiás.
O total de vagas para parentes foi reduzido para 126, mas o nepotismo foi oficializado. A justificativa do projeto original dizia que seu objetivo era "atender aos anseios da comunidade goiana e acabar, de vez, com a nefasta prática do nepotismo no serviço público".
Na Assembléia, na prática, foram criadas mais 38 vagas para parentes. Atualmente, há 46 parentes nomeados em cargos de confiança nos gabinetes dos 42 deputados. Esse número poderá chegar aos 84.
A permissão para a contratação de até dois parentes não se estende ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), órgão que registra os casos mais expressivos de prática de nepotismo.
A CPI que investigou o TCE apurou que só o conselheiro José Seba nomeou 30 parentes, incluindo a mulher, 4 filhos, 3 noras, 1 genro, 3 irmãos e diversos sobrinhos e cunhados. No total, a família recebe R$ 137 mil por mês.
Segundo Adib Elias (PL), ex-presidente da CPI, os sete conselheiros contratam parentes. A média da soma dos salários dos parentes em cada gabinete fica entre R$ 110 mil e R$ 115 mil.
Elias disse que o conselheiro aposentado Valdir Castro Quinta recebe salário de R$ 14,5 mil. A soma dos salários dos seus familiares fica em R$ 85 mil.
O TCE de Goiás ainda paga salários para servidores cedidos por tribunais de outros Estados. O relator da CPI, deputado Ibsen de Castro (PMDB), citou no seu parecer o caso da servidora Doralice Shizue Sumida.
Cedida pelo TCE de São Paulo em 92, passou a receber pelo TCE de Goiás em 94. O salário era de R$ 1.168. Após sucessivos aumentos em três anos, num total de 1.178%, passou a receber R$ 14.941.
Castro também apurou casos de filhos de conselheiros que são cedidos para órgãos de outros Estados com ônus para o TCE de Goiás. Segundo ele, "os filhos de conselheiros estudam fora à custa dos cofres públicos".
Outro lado
A Folha ligou para a assessoria de imprensa do TCE de Goiás ontem à tarde e informou o conteúdo da reportagem. Não houve resposta até fechamento da edição.
A reportagem também telefonou para o gabinete do conselheiro José Seba. A sua assessoria informou que o conselheiro está de férias e retorna ao trabalho no dia 11 deste mês. Não apresentou resposta às conclusões da CPI do TCE.
A assessoria do governador Maguito Vilela informou que ele sancionou a lei que permite a contratação de até dois parentes a pedido da sua bancada na Assembléia.
Segundo a assessoria, Vilela apresentou um projeto de emenda à Constituição de Goiás propondo a total proibição da contratação de parentes pelos três Poderes. O projeto não foi aprovado.



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