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GOVERNO FEDERAL
Criação de agência foi promessa de campanha de presidente
União descarta órgão anticorrupção
FABIANO MAISONNAVE
DA REDAÇÃO
O ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Waldir Pires, disse que o governo federal
está cumprindo a promessa de
combater a corrupção, mas que
dificilmente haverá a implantação
de uma agência anticorrupção,
prometida durante a campanha
eleitoral do ano passado.
Em 25 setembro de 2002, ainda
durante o primeiro turno, o então
candidato Luiz Inácio Lula da Silva assinou um documento apresentado pela ONG Transparência
Brasil em que se comprometia a
adotar oito medidas de combate à
corrupção.
A principal delas previa a criação de uma agência nacional anticorrupção, com a participação de
todos os Poderes, do Tribunal de
Contas e do Ministério Público.
Segundo Waldir Pires, não há
planos para a criação de uma
agência nesses moldes e que sua
função deverá ser absorvida pelo
Conselho da Transparência Pública e do Combate à Corrupção,
cuja criação deve ser assinada por
Lula até novembro. O conselho
deve ter quatro membros do governo e quatro da sociedade civil.
"Não se trata de implantar uma
agência, nós temos uma lei criando já um Conselho de Transparência Pública. Um órgão capaz
de vir a definir a luta contra a corrupção. Eu nem sei mesmo, do
ponto de vista operacional e constitucional, se nós poderíamos fazer uma agência com o Poder
Executivo, o Poder Legislativo e
com o Poder Judiciário", disse Pires, em entrevista à Folha anteontem, por telefone.
Questionado sobre o cumprimento das medidas do documento, Pires afirmou: "Não se trata
simplesmente do compromisso
de campanha, mas do compromisso de ação. Este governo não
tem até aqui nenhum desses casos
espetaculares [de corrupção]".
Para o secretário-geral da
Transparência Brasil, Claudio
Weber Abramo, o conselho "é
uma iniciativa louvável, mas não
substitui a abrangência com a
qual Lula se comprometeu".
Pires convocou ontem uma entrevista coletiva para defender o
governo das críticas da organização não-governamental Transparência Internacional, dedicada ao
combate à corrupção no mundo.
"A corrupção no Brasil é uma
endemia. É preciso haver uma luta pertinaz", disse.
Segundo relatório divulgado
pela Transparência Internacional,
o Brasil mantém a imagem de um
país com alto grau de corrupção.
Pires disse que o atual governo
realizou mais de 10 mil auditorias
em 181 municípios.
Colaborou a Sucursal de Brasília
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