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São Paulo, quinta-feira, 09 de outubro de 2003

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GOVERNO FEDERAL

Criação de agência foi promessa de campanha de presidente

União descarta órgão anticorrupção

FABIANO MAISONNAVE
DA REDAÇÃO

O ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Waldir Pires, disse que o governo federal está cumprindo a promessa de combater a corrupção, mas que dificilmente haverá a implantação de uma agência anticorrupção, prometida durante a campanha eleitoral do ano passado.
Em 25 setembro de 2002, ainda durante o primeiro turno, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva assinou um documento apresentado pela ONG Transparência Brasil em que se comprometia a adotar oito medidas de combate à corrupção.
A principal delas previa a criação de uma agência nacional anticorrupção, com a participação de todos os Poderes, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
Segundo Waldir Pires, não há planos para a criação de uma agência nesses moldes e que sua função deverá ser absorvida pelo Conselho da Transparência Pública e do Combate à Corrupção, cuja criação deve ser assinada por Lula até novembro. O conselho deve ter quatro membros do governo e quatro da sociedade civil.
"Não se trata de implantar uma agência, nós temos uma lei criando já um Conselho de Transparência Pública. Um órgão capaz de vir a definir a luta contra a corrupção. Eu nem sei mesmo, do ponto de vista operacional e constitucional, se nós poderíamos fazer uma agência com o Poder Executivo, o Poder Legislativo e com o Poder Judiciário", disse Pires, em entrevista à Folha anteontem, por telefone.
Questionado sobre o cumprimento das medidas do documento, Pires afirmou: "Não se trata simplesmente do compromisso de campanha, mas do compromisso de ação. Este governo não tem até aqui nenhum desses casos espetaculares [de corrupção]".
Para o secretário-geral da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, o conselho "é uma iniciativa louvável, mas não substitui a abrangência com a qual Lula se comprometeu".
Pires convocou ontem uma entrevista coletiva para defender o governo das críticas da organização não-governamental Transparência Internacional, dedicada ao combate à corrupção no mundo.
"A corrupção no Brasil é uma endemia. É preciso haver uma luta pertinaz", disse.
Segundo relatório divulgado pela Transparência Internacional, o Brasil mantém a imagem de um país com alto grau de corrupção.
Pires disse que o atual governo realizou mais de 10 mil auditorias em 181 municípios.


Colaborou a Sucursal de Brasília

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