GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de anunciar a intenção de promover uma ampla reformulação da reforma tributária, o Senado já ensaia um recuo que permita aprovar, ainda neste ano, a proposta mais importante do projeto -a unificação da legislação do ICMS, sem a qual a reforma não mereceria esse nome.
Para tanto, será preciso manter, sem maiores alterações, as linhas gerais do texto aprovado pela Câmara referente ao imposto, maior fonte de receita de Estados e municípios e, por isso mesmo, maior responsável pelos impasses nas negociações entre Planalto, governadores e prefeitos.
Nesse cálculo, admite-se abrir mão da principal inovação anunciada pelo Senado na reforma: a separação da tributação do IPI, federal, e do ICMS, pela qual o primeiro imposto incidiria apenas sobre combustíveis, cigarros e bebidas, deixando os demais produtos para o segundo.
A proposta não só revoltou os governadores, que não aceitam perder o ICMS sobre os combustíveis, como pode, se aprovada, tornar obrigatória a volta à Câmara de toda a parte do projeto referente ao ICMS -o que inviabilizaria, na prática, a aprovação da unificação ainda neste ano.
Outras alterações estudadas pelo Senado também podem ser deixadas de lado. É o caso da proposta de passar aos senadores a palavra final sobre as alíquotas do ICMS sobre cada produto. Em acordo com os governadores, o texto aprovado pela Câmara atribui aos Estados a decisão.
Em relação ao ICMS, portanto, o Senado pode se limitar a suprimir do projeto o artigo que altera a cobrança do imposto, privilegiando, após um prazo de 11 anos, os Estados de destino das mercadorias. A mudança já foi negociada entre Planalto e governadores.
Com isso, também caberá ao Senado solucionar outro problema criado pelo mesmo artigo: o acirramento da guerra fiscal entre os Estados, motivado pela regra que proíbe novos incentivos após 30 de setembro de 2003.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), defende que, mesmo com alterações mais profundas, a unificação do ICMS poderia ser promulgada separadamente, enquanto outras medidas relativas ao imposto voltariam à Câmara -uma espécie de "fatiamento" do ICMS.

"Tesoura de ouro"
Embora Mercadante tenha anunciado a disposição de alterar ou suprimir 16 dos 37 artigos do projeto, entende-se que o fundamental será mantido. O relator da reforma no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), deu a entender que as supressões serão até mais importantes que as alterações.
"Vamos trabalhar com a supressão. Vamos colocar a tesoura de ouro do alfaiate para funcionar", disse. A idéia pode valer para a repartição dos recursos da Cide (contribuição sobre a venda de combustíveis), que o Senado, sob protesto dos governadores, pretende -ou pretendia- rever.
Como o repasse do dinheiro da contribuição não depende de emenda constitucional, o artigo poderia ser simplesmente suprimido. Outra hipótese é deixar o texto como está e criar novas regras por lei posterior, mantendo o acordo com os governadores.


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