DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Desacreditada pela oposição, foi lida ontem no plenário do Senado a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) alterando a reforma da Previdência, apresentada pelos governistas como solução para manter intacto o texto aprovado pelos deputados.
Entre as inovações, a nova emenda cria uma regra especial para aposentadoria de donas-de-casa e permite que Estados cobrem dos inativos alíquota superior à fixada pela União.
O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), admitiu ontem a hipótese de alteração da reforma só no dispositivo que trata do subteto salarial dos Estados em plenário e seu retorno à Câmara dos Deputados, se o PMDB mantiver a disposição de mudar esse ponto no próprio texto.
Para evitar isso -uma espécie de "promulgação fatiada"-, Mercadante e o líder do PT e relator da reforma, Tião Viana (AC), buscam negociar com o PMDB uma solução para os Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, cujos governadores não aceitam a regra fixada pela reforma: salário do governador como teto das remunerações dos servidores do Executivo estadual.
A chamada "PEC paralela" foi apresentada ontem por Viana, com 29 assinaturas, duas a mais do que o número exigido para apresentação de emenda constitucional. Os senadores do PFL e do PSDB decidiram não assinar porque não acreditam no empenho do governo em aprová-la na Câmara.


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