DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (PT-SP) informou na última sexta-feira, por meio de sua assessoria, que preferia não se manifestar sobre as investigações do Ministério Público Federal a respeito das atividades de funcionários da Casa Civil, durante sua gestão, para suposto benefício de seu filho José Carlos Becker de Oliveira, o Zeca Dirceu.
A assessoria do deputado disse que ele aguardaria a publicação da reportagem na Folha para, então, decidir se falaria ou não a respeito do assunto.
A assessoria do prefeito de Cruzeiro d'Oeste (PR), José Carlos Becker de Oliveira, informou que ele vai "esperar ser notificado" pelo Ministério Público Federal para se manifestar a respeito.
O advogado de Zeca Dirceu em Brasília, Claudio Bonato Fruet, disse que não teve acesso a todos os elementos da investigação. "Pelo que vi, não houve caracterização de crime, pelo aspecto penal. Pelo aspecto administrativo, por ele ser prefeito -isso é uma jurisprudência que agora o Supremo consolidou-, ele não pode responder por crime de improbidade, só por responsabilidade. E, por crime de responsabilidade, ele só pode responder por ato que tenha praticado na Prefeitura de Cruzeiro d'Oeste, e não em Brasília", disse o advogado.
Em março de 2004, após as primeiras reportagens publicadas pela Folha, Zeca Dirceu divulgou nota em que afirmava que "os contatos políticos" que mantinha em Brasília nos ministérios e em outros órgãos públicos eram ações "lícitas e legítimas".
O advogado Claudio Fruet -que é irmão do deputado federal e sub-relator da CPI dos Correios, Gustavo Fruet (PSDB-PR), defende o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e advogou para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso- disse que os custos de seu trabalho, em valores não revelados, são bancados pelo próprio Zeca Dirceu.
O ex-assessor parlamentar de José Dirceu Waldomiro Diniz prestou depoimento ao Ministério Público Federal no último dia 26 de agosto. Ele disse que recebeu Zeca três ou quatro vezes na Casa Civil, por poucos minutos, e que as visitas "não tinham por objeto qualquer assunto de natureza profissional ou política". Disse ainda que Zeca "nunca pediu a ele o agendamento de reuniões em ministérios ou órgãos públicos".
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), atual denominação do extinto Ministério da Assistência Social, afirmou que a pasta adota "critérios republicanos e democráticos, sem conotações partidárias", na liberação das emendas parlamentares. "Não há indícios de que tenha havido distribuição privilegiada de emendas, e é atribuição do Ministério Público investigar", informou.
A nota diz que o ministério "tem se empenhado em aprimorar a administração do FNAS [Fundo Nacional de Assistência Social]" e lista sete medidas que estariam sendo postas em prática. "Esse conjunto de ações reflete a postura do MDS, que está empenhado em contribuir para apurar e sanar eventuais falhas que sejam encontradas nos processos administrados pelo Fundo Nacional de Assistência Social", afirma.
Em depoimento ao Ministério Público, o ex-presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) Valdi Bezerra, que ocupou o cargo entre janeiro de 2003 e julho deste ano, declarou que não tinha conhecimento dos empenhos registrados pelas iniciais de "JCB", de José Carlos Becker, contidos nas planilhas de emendas parlamentares a serem atendidas pelo órgão.(RV e EDS)

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