FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, recomendou ao Supremo Tribunal Federal remeter à Justiça estadual de Minas Gerais ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-governador Eduardo Azeredo, presidente do PSDB, e o atual vice-governador mineiro, Clésio Andrade (PL).
Também são réus nesse processo o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e seus sócios em duas agências de publicidade.
A ação estava parada no Supremo, em Brasília, desde agosto de 2004, aguardando a definição sobre o foro privilegiado. A retomada das investigações pela Justiça de Belo Horizonte, com promotores mais próximos dos fatos, poderá esclarecer operações entre tucanos e Marcos Valério, e os negócios, à época, entre o publicitário e o atual vice-governador.
O processo apura a transferência de R$ 3 milhões de duas estatais mineiras à SMPB Comunicação em 1998, no período da campanha eleitoral, quando Azeredo disputou a reeleição, tendo Andrade como candidato a vice.
Para o Ministério Público Federal, a liberação do dinheiro, a título de patrocínio do Enduro da Independência, foi um artifício para encobrir gastos de campanha.
Em 2003, antes dos autos subirem ao STF, a Justiça mineira autorizara a quebra de sigilo dos envolvidos e o rastreamento de cheques. Em 2004, a Procuradoria Geral da República requereu ao Supremo a indisponibilidade de bens em até R$ 12 milhões.
"Os recursos não foram para a campanha eleitoral", disse Azeredo, na sexta-feira. "Estou tranqüilo, pois houve um patrocínio correto e legal", disse. O senador tucano acha que a volta do caso para Belo Horizonte não altera a linha da defesa. "Ainda não falei com os advogados. Vamos aguardar."
Azeredo disse não acreditar em exploração política, com a reabertura das investigações. Ele admitiu que conhecia Marcos Valério: "Na época, ele era conhecido de todos". O presidente do PSDB disse que não decidiu sobre o patrocínio do Enduro da Independência: "Não era uma questão que chegasse ao governador".
Até 20 dias antes da operação, Andrade, então candidato a vice, controlava a Holding Brasil, que detinha a maior parte do capital da SMPB. A agência atuou na campanha eleitoral. Para o MPF, a transferência das quotas da holding de Andrade foi simulação.
O vice-governador afirmou na sexta-feira, por meio de sua assessoria, que está "tranqüilo em relação ao processo, porque foi envolvido indevidamente". Andrade sustentou que já havia se desligado da SMPB. Ele enviou ao senador Delcídio Amaral, presidente da CPI dos Correios, documentos a título de comprovar que encerrara a sociedade com Valério antes dos fatos em apuração.
Andrade disse que era candidato a vice-governador e não pertencia ao núcleo de poder do governo. Um dos réus no processo é o atual subsecretário de Comunicações do governo Aécio Neves (PSDB), Eduardo Guedes. Titular da Secretaria de Comunicações em 1998, ele autorizou o repasse de recursos da Comig (Companhia Mineradora de MG) e da Copasa (Companhia de Saneamento de MG) para a agência SMPB.
Sob a alegação de "incrementar o turismo", Guedes enviou ofício à Comig, no dia em que a empresa realizava assembléia, propondo o patrocínio de R$ 1,5 milhão para o Enduro da Independência. Naquele mesmo dia, a SMPB recebeu R$ 1,5 milhão da Copasa.
Em julho, Guedes disse à Folha que "a Secom não patrocinou nenhum evento; apenas recomendou o patrocínio da Copasa e da Comig". Alegou que o enduro "não tinha motivação eleitoral".
O advogado Rogério Tolentino, que defende Marcos Valério e suas empresas, disse que aguarda o julgamento com tranqüilidade. "O processo está bem encaminhado, as provas dos autos são boas, e há segurança jurídica em relação ao desfecho", afirmou.

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