da Sucursal de Brasília

O Conselho da Justiça Federal referendou ontem, por unanimidade, o ato do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Pádua Ribeiro, que pretendia aumentar os salários de seus colegas e de cerca de 600 juízes.
A manifestação do conselho não tem validade legal, mesmo porque continua em vigor a liminar concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Octavio Gallotti, que suspendeu o aumento determinado por Pádua Ribeiro. Funciona apenas como respaldo político para o ato de Pádua Ribeiro.
O Conselho da Justiça Federal é formado por cinco ministros do STJ, incluindo o presidente, e cinco juízes dos TRFs (Tribunais Regionais Federais).
Ontem, em sessão extraordinária do plenário do STJ, os 26 ministros presentes declararam apoio a Pádua Ribeiro.
Antecipação
O ministro Pádua Ribeiro se antecipou à fixação do teto salarial do funcionalismo público, previsto na emenda da reforma administrativa, promulgada no dia 5 de junho último.
O teto salarial será definido em lei a ser proposta pelos presidentes da República, do STF, da Câmara e do Senado. Deverá ser igual ao maior salário pago a ministro do Supremo.
Pádua Ribeiro definiu o aumento para os juízes federais utilizando como teto o salário de R$ 10.800, ganho por cinco dos 11 ministros do STF. Três ministros recebem menos do que isso, e outros três ganham R$ 12.720.
Pádua Ribeiro disse que pretende "atuar junto aos poderes para tentar encontrar solução para os problemas que afligem a Justiça Federal". Ele disse que, por questões salariais, os advogados não querem ser juízes.
Greve
O presidente da Associação dos Juízes Federais, Tourinho Neto, disse que há uma ala de juízes que quer entrar em greve para fazer protesto contra a demora para receber o aumento.
"Eles querem fazer uma paralisação parcial, deixando de julgar somente as ações de interesse do governo, mas apreciando as dos cidadãos", disse Neto.
Hoje, a Associação dos Juízes Federais fará uma assembléia no Rio de Janeiro com 250 de seus 700 integrantes para decidir se irá entrar com um mandado de injunção contra os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do STF (Supremo Tribunal Federal), para obrigá-los a estabelecer o teto salarial do funcionalismo público. "Eles estão sendo omissos", disse Neto.
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, disse anteontem que não há nenhuma previsão de quando será a reunião para definir o teto.
Ontem à noite, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, entrou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o aumento salarial que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) autorizou para seus ministros e para os juízes que atuam na Justiça do Trabalho.
Brindeiro também entrou com uma reclamação contra o Conselho da Justiça Federal, por ter referendado um ato que já havia sido suspenso por uma liminar do Supremo.



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