São Paulo, quinta-feira, 09 de novembro de 2000

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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Capiberibe (AP) e Dante de Oliveira (MT) dizem que houve tempo para se adaptar
Para governadores, lei deve ser cumprida

Beto Barata/Folha Imagem
Dante de Oliveira, de Mato Grosso, e João Capiberibe, do Amapá, durante reunião de governadores de seis Estados, em Brasília


ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os governadores João Capiberibe, do Amapá, e Dante de Oliveira, de Mato Grosso, defenderam ontem o cumprimento integral da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Eles que se virem e se enquadrem", disse Oliveira, referindo-se aos prefeitos.
Segundo o governador de Mato Grosso, o argumento utilizado pelos prefeitos, de que a lei lhes deu apenas sete meses para se adequar às novas regras, não se justifica. "Há uma discussão anterior a isso. Como administrador, acompanhei esse debate e procurei me adequar."
Capiberibe afirmou ter pago com a própria popularidade o preço da responsabilidade fiscal. "Passei os dois anos iniciais do meu primeiro mandato pagando dívidas e cheguei a ter a rejeição de 70% da população", declarou o governador do Amapá. "O principal motivo que levou o Legislativo a pedir o meu afastamento foi a minha tentativa de adequar o Orçamento do Amapá à nova lei."
Capiberibe esteve em Brasília para receber o apoio de governadores e ganhar força nacional para vencer as pressões que tem recebido para deixar o governo.
Compareceram à solenidade cinco governadores: Ronaldo Lessa(AL), Neudo Campos (RR), Francisco de Assis (PI), Jorge Viana (AC) e Dante de Oliveira (MT).
A agitação causada pela romaria dos prefeitos a Brasília, associada ao baixo quórum do ato em solidariedade a Capiberibe, inverteu a pauta dos governadores. Empenharam-se em defender a responsabilidade fiscal.
Sobre esse tema, o governador do Acre defendeu uma linha mais amena que a dos colegas. "Eu já fui prefeito (de Rio Branco, entre 1993 e 1997) e sei que não é possível fazer esse tipo de exigência: deveríamos ter uma regra especial para esta primeira vez", afirmou.
Viana também quer um tratamento especial para os prefeitos que já se enquadraram à lei. "Poderíamos ter o compromisso do governo federal de receber investimentos", declarou.
Ele citou o exemplo da prefeita eleita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), que vai pleitear investimentos sociais por parte do governo federal.


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