SHIRLEY EMERICK
LUCIO VAZ
da Sucursal de Brasília

O governo federal tem R$ 60 bilhões para receber em dívidas atrasadas e que estão em cobrança judicial. Esse valor corresponde a mais de duas vezes o tamanho do ajuste fiscal prometido para o próximo ano (R$ 28 bilhões) e é muito superior à ajuda em negociação com o Fundo Monetário Internacional -cerca de R$ 40 bilhões.
Os débitos referem-se a dívidas tributárias, impostos e contribuições sociais, e não-tributárias, como multas eleitorais e decorrentes de autuações de fiscais do trabalho. Porque estão atrasados há mais de três meses, eles foram inscritos na dívida ativa da União.
Até agosto deste ano, o principal da dívida estava em R$ 41,2 bilhões e, acrescidos os juros e a correção monetária, o total era de R$ 60 bilhões. São 1.987.060 dívidas inscritas, sendo que 52% delas estão sendo cobradas na Justiça.
O total em dívidas equivale a quase o triplo do que o governo arrecadou com a privatização do Sistema Telebrás (R$ 22 bilhões).
A coordenadora-geral da Dívida Ativa da União, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Valéria Saques, disse que a dificuldade na recuperação desses débitos é a demora da tramitação dos processos na Justiça.
"Não existe dívida de difícil recuperação, a complicação está no Judiciário", afirmou.
Para garantir o pagamento das dívidas, os procuradores fazem busca dos bens dos devedores em diversos sistemas informatizados, como, por exemplo, no registro de automóveis do Detran, nos programas da Receita Federal, nos cartórios e nas juntas comerciais.
Recomendação de Malan
A arrecadação obtida em 98, até setembro, estava em R$ 2,69 bilhões. Em 97, o governo conseguiu uma receita de R$ 2,33 bilhões.
Com a necessidade de aumentar os recursos em caixa, o ministro Pedro Malan (Fazenda) já recomendou maior rapidez aos 240 procuradores em atividade judicial. Nos últimos dois meses, por exemplo, a Justiça Federal de São Paulo expediu 10 mil sentenças, depois de uma negociação institucional com a Procuradoria Geral.
"A orientação é aumentar a cobrança, estar mais diretamente envolvido no acompanhamento dos processos", disse. A prioridade já foi dada aos processos de grandes devedores.
Por uma determinação do governo federal, só são ajuizados os débitos acima de R$ 5.000 por devedor para que o gasto processual seja inferior ao valor da dívida.
Após 60 dias da comunicação ao devedor sobre a sua inscrição na dívida ativa, há também a inscrição no Cadin (cadastro dos inadimplentes com o governo federal). Ela impede a concessão de financiamentos por bancos oficiais e participação de empresas em licitações públicas.
Segundo a coordenadora, o Cadin é pesquisado também pelos bancos privados nas suas operações de crédito.
Grande parte do débito de R$ 60 bilhões corresponde à falta de pagamento de impostos e contribuições -IR (Imposto de Renda), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e PIS/Pasep.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice