BERNARDINO FURTADO
da Reportagem Local

Responsáveis por uma perda projetada de arrecadação de R$ 17,27 bilhões em 98 e de R$ 16,23 bilhões em 99, segundo cálculos da Receita Federal, os benefícios tributários a empresas e pessoas físicas foram deixados de lado no pacote fiscal do governo.
Defensor da eliminação dessas isenções para reduzir o desequilíbrio das contas públicas, o deputado Delfim Netto (PPB-SP) avalia que essa alternativa não foi adotada pelo governo Fernando Henrique Cardoso porque seria "politicamente mais difícil".
As dificuldades políticas mais óbvias referem-se aos incentivos fiscais ao desenvolvimento regional. A renúncia de receita com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para aplicação em projetos na Amazônia e no Nordeste (Sudam e Sudene), principalmente, deve somar R$ 2,18 bilhões em 98.
A estimativa para as isenções do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é de R$ 3,55 bilhões. A soma desses dois valores (R$ 5,73 bilhões) se aproxima dos R$ 6 bilhões que o governo pretende obter com a elevação de 0,20% para 0,38% da alíquota da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
A Folha tentou ouvir o Ministério da Fazenda na última sexta-feira para saber por que os benefícios foram mantidos. Foram feitas três ligações, adiantando o teor na reportagem. Nenhum assessor ligou de volta.
Osiris Lopes Filho, secretário da Receita Federal no governo Itamar Franco, critica a atual equipe econômica por não ter estancado o "dreno" constituído pelas isenções fiscais. Mas, para ele, os incentivos regionais não devem ser o alvo principal do governo.
"É possível aumentar muito a arrecadação fechando brechas legais que as empresas usam para não pagar Imposto de Renda".



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