da Sucursal de Brasília

A Procuradoria da República no Distrito Federal decidiu mover ação civil pública contra o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para suspender a utilização de imóveis rurais no abatimento de dívidas com o INSS.
O ministro Raul Jungmann (Política Fundiária) irá avaliar hoje com o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, a necessidade de afastamento imediato de servidores do Incra envolvidos na tentativa de golpe contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), avaliada em R$ 900 milhões.
A ação foi apresentada à Justiça Federal na semana passada por causa da descoberta de 18 empresas acusadas de tentar pagar dívidas previdenciárias com imóveis superavaliados ou em áreas inexistentes.
O abatimento das dívidas com o INSS em troca de imóveis rurais foi permitido pela medida provisória 1.586, editada em 1997.

Polícia Federal
O ministro Jungmann pedirá ao ministro Renan Calheiros (Justiça) a participação da Polícia Federal para investigar servidores e empresas envolvidos.
Em outubro, sem citar nomes, Jungmann disse à Folha que parlamentares e proprietários pressionaram o Incra a aceitar as terras superavaliadas.



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