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RORAIMA
Governo não teria recebido produto
Flamarion é acusado em compra de combustível
JAIRO MARQUES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BOA VISTA
Nove dias antes do segundo turno das eleições do ano passado, o
governo Flamarion Portela (então
no PSL, hoje no PT), 48, firmou
contrato sem licitação, no valor
de R$ 12 milhões, com uma empresa revendedora de combustível, cujo patrimônio é de R$ 200
mil. O Estado não conseguiu demonstrar à Justiça, até agora, que
realmente recebeu o produto, só
apenas que pagou por ele.
O acordo foi assinado em 18 de
outubro de 2002 e valeu por 12
meses. Flamarion, que havia ficado em segundo no primeiro turno, venceu a eleição.
Uma ação popular que tramita
na 2ª Vara Cível em Boa Vista,
perto de decisão final, pede condenação, devido ao contrato, do
governador e dos ex-secretários
Jorci Mendes (Fazenda) e Diva
Briglia (na época, Administração), exonerados na semana passada por suposto envolvimento
no "escândalo dos gafanhotos".
Em caso de a ação popular ser
considerada procedente na Justiça, os réus terão de devolver os recursos aos cofres públicos, conforme explicou o juiz Romeu Moreira Conrado, que analisa o caso.
O Tribunal de Contas do Estado
também apura o acordo. A peça
está com o Ministério Público Estadual para ser dado um parecer,
que, segundo apurou a Agência
Folha, deve ser pela condenação.
O contrato
Há vários indícios de irregularidades no contrato, de acordo com
as investigações. Apesar de o contrato ter sido firmado em outubro
de 2002, só em fevereiro deste ano
foi publicado no "Diário Oficial".
Não haveria, na ocasião da assinatura do acordo, nenhum decreto ou justificativa legal para que o
governo caracterizasse a situação
de emergência alegada para a dispensa da licitação. Além disso, a
tomada de preços realizada para
fechar um contrato milionário
contou só com três participantes.
É também suspeita é a ausência
de documentos que comprovem
que o combustível foi recebido.
Depois de firmado o acordo, em
seis dias o governo já havia liberado R$ 1,3 milhão ao posto Ciariba
(em 24 de outubro de 2002, três
dias antes do segundo turno), escolhido para atender ao Estado. O
posto tem bandeira branca (não é
ligado a nenhuma distribuidora).
Em janeiro, a liberação foi ainda
maior: R$ 2 milhões no dia 14 e
mais R$ 2 milhões no dia 16.
A ação popular questiona se haveria a necessidade do empenho
de um montante de recursos tão
grande para o tamanho da frota
de carros do Estado.
O nome do governador petista
ainda estaria envolvido no caso
dos "gafanhotos", esquema que
pode ter desviado mais de R$ 230
milhões de recursos públicos, e
em uma apuração do Ministério
Público Federal sobre a compra
de 16 carros para a polícia de Roraima, no valor de R$ 1,8 milhão,
que teria sido fraudulenta.
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