SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, disse que os juízes precisam preservar o direito a 60 dias de férias anuais "até por recomendação médica". Corrêa fez essa afirmação em pelo menos duas das entrevistas que deu ontem para falar sobre o Dia da Justiça, comemorado com feriado no Judiciário.
Questionado sobre a origem da recomendação, ele disse ter presenciado um diálogo de "um médico que conhece bem as atividades do Poder Judiciário" com outro juiz, mas não revelou o nome de nenhum deles. "Eu estava presente e achei aquela observação correta, porque ninguém sabe que o juiz correto trabalha de madrugada, nos finais de semana e não tem direito a hora extra", declarou durante entrevista à tarde.
Segundo o ministro, o volume excessivo de trabalho obriga o juiz a trabalhar nas férias. "Durante as chamadas férias, ele fica quase todo o tempo com processos em casa. Sou testemunha instrumental disso, eu faço isso."
Na primeira entrevista em que se referiu à "recomendação médica", concedida de manhã à rádio CBN, ele afirmou que "o juiz tem de ter um período maior para descansar, porque não pára de pensar". À emissora, ele declarou: "Já ouvi muito médico dizer isso".
Corrêa disse porém que caberá ao Congresso definir a questão. As férias de 60 dias estão previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, de 1979. A Câmara discutia a possibilidade de reduzir esse período para 30 dias, alterando o projeto enviado pelo STF ao Congresso para estabelecer uma nova lei orgânica, mas Corrêa retirou o texto para reformulá-lo.

Controle externo
Representantes da Justiça trabalhista estão reunidos em Brasília desde ontem para discutir, pela primeira vez, a necessidade de criação de um órgão de fiscalização do Poder Judiciário e a possibilidade de participação de representantes da sociedade civil.
A iniciativa é da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), que definirá hoje uma posição sobre esse tema, depois de consultar seus integrantes.
"Estamos discutindo a idéia de criação de um conselho democrático, formado por juízes de todas as instâncias e com a participação da sociedade civil", declarou o presidente da entidade, Grijalbo Coutinho.
Desde a Assembléia Nacional Constituinte, o chamado controle externo sempre contou com a oposição dos juízes, mas as pressões para a sua adoção aumentaram neste ano em razão do surgimento de investigações em que magistrados são acusados de participar de esquemas de corrupção, como a Operação Anaconda, da Polícia Federal.
Corrêa afirmou ontem que os juízes já estão submetidos a controle por meio do julgamento de processos judiciais, referindo-se a ações penais em tramitação.
O ministro do STF e atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Sepúlveda Pertence, disse que as principais causas da lentidão da Justiça são o excesso de formalismo, o custo exagerado, a estrutura deficiente e o baixo número de juízes.
Pertence citou a criação de juizados especiais, onde são julgadas causas de pequeno valor financeiro, como exemplo bem sucedido de reforma do Judiciário, particularmente em razão da informatização, que garantiria rapidez à tramitação das ações.
"Temos experiências de pleno êxito da Justiça Federal em São Paulo, onde processos são resolvidos virtualmente, sem papel, sem autos. Com isso, estão conseguindo solucionar um número imenso de pequenas questões, todas de relevo excepcional para o cidadão comum", declarou.


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