FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

O advogado Paulo Esteves, que defende Norma Emílio Cunha, ex-mulher do juiz João Carlos da Rocha Mattos, pretende que todo o processo da Operação Anaconda seja enviado para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
Como as investigações da Polícia Federal levantaram indícios de envolvimento do subprocurador-geral da República Antônio Augusto Cesar na suposta quadrilha, Esteves entrou com recurso chamado "exceção de competência".
Em requerimento à desembargadora relatora Therezinha Cazerta, ele alega que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região não tem competência para julgar um subprocurador-geral, que teria direito a ser investigado no STJ.
"Conforme amplo noticiário da imprensa em geral (documentos anexos), bem como diante dos elementos constantes dos autos, está sob investigação e suspeita de participar da alegada "quadrilha" o Exmo. Sr. Subprocurador Geral da República dr. Antônio Augusto Cesar", afirma Esteves no recurso de 24 de novembro.
E prossegue o advogado: "Portanto, os feitos [processos] em referência passaram a investigar a possível prática de crime comum por parte de membro do Ministério Público Federal da União que atua perante os tribunais, fato este que retira desse Tribunal Regional Federal a competência para julgar os feitos".
Segundo Esteves, "ainda que aquele subprocurador-geral da República ainda não tenha sido denunciado pelo Ministério Público Federal, certo é que está sob investigação criminal, contando com foro certo para tanto, decorrente de prerrogativa de função".
Esteves requer, então, que a relatora determine a remessa "destes autos e dos demais a ele vinculados" para o STJ.
As procuradoras da República que atuam no caso, Janice Ascari e Ana Lúcia Amaral, ofereceram suas alegações ao TRF. O Ministério Público Federal respondeu que há indícios de participação do subprocurador-geral, mas os fatos ainda precisariam ser mais bem apreciados na investigação.
Para as procuradoras, apenas Cesar seria investigado pelo STJ em inquérito criminal a partir de iniciativa da Procuradoria Geral da República (PGR) em Brasília. A remessa de todo o processo para o STJ retiraria dessas procuradoras o acompanhamento do caso. A Folha apurou que a PGR deve denunciar Cesar.
A Procuradoria Regional da República em São Paulo recebeu da Polícia Federal documentos sobre a suposta participação do subprocurador-geral, como os registros, em "livro caixa", de pelo menos US$ 15 mil em nome de "AAC", iniciais atribuídas a Antônio Augusto Cesar. Essas informações foram repassadas ao TRF, com o pedido do MPF para enviá-las ao procurador-geral, Cláudio Fonteles, e ao corregedor responsável pelas apurações. A Folha não conseguiu ouvir Cesar, tendo deixado recados em seus telefones.


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