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CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Atraso na Previdência atrapalha estratégia de FHC
Prazo para votar reforma
na Câmara está no limite
DENISE MADUEÑO
LUIZA DAMÉ
da Sucursal de Brasília
O governo tra
balha no limite
dos prazos para
aprovar a refor
ma da Previdên
cia durante o
período de con
vocação ex
traordinária do Congresso. Qual
quer atraso no calendário previsto
inviabilizará a votação da emenda
na segunda semana de fevereiro,
como quer o presidente Fernando
Henrique Cardoso.
Os líderes governistas na Câmara
vão tentar transferir a responsabi
lidade pelas mudanças na Previ
dência aos senadores para tentar
convencer os deputados a aprovar
o projeto sem alterações.
A estratégia denominada de "a
culpa é do Senado" tem a seguinte
lógica: o deputado aprova o texto
da emenda -considerado impo
pular- e, na campanha eleitoral,
justifica aos eleitores que a redação
final foi feita pelo Senado.
Os deputados explicarão que ti
veram de atender à "reciprocida
de legislativa", já que os senadores
estão dispostos a aprovar sem alte
rações o texto da reforma adminis
trativa, já aprovado na Câmara.
Qualquer modificação que a Câ
mara fizer no texto da Previdência
vai obrigar a volta da emenda ao
Senado, comprometendo a apro
vação definitiva ainda este ano.
A tática será acertada durante
reunião na terça-feira com FHC e
os líderes dos partidos de sua base
de sustentação.
O argumento já está sendo usado
por deputados do PFL, dispostos a
seguir a recomendação do presi
dente de não alterar a emenda.
O líder do PSDB, Aécio Neves
(MG), no entanto, disse que não
usará esse argumento. "Tenho
plena convicção de que a reforma é
importante para o país", afirmou.
Para tentar garantir o calendário
de votação, os líderes governistas
indicaram para a comissão espe
cial deputados afinados com o go
verno e dispostos a votar a emenda
da reforma, sem alterações.
No PMDB, o líder Geddel Vieira
Lima (BA) atropelou seu primeiro
vice-líder, Wagner Rossi (SP), fa
vorável a modificações. Rossi, que
está articulando com a oposição
mudanças na proposta, não foi in
dicado para a comissão.
No PFL, o critério para escolha
foi a garantia de que o deputado
votará a favor da emenda. "Digo
aos deputados que fechem os
olhos e votem", afirmou o líder do
PFL, Inocêncio Oliveira (PE).
O governo conta com maioria na
comissão. Pelo menos 21, do total
de 31 integrantes, votam a favor.
A comissão será instalada na
próxima terça-feira. A partir daí
começa a contagem do prazo de
dez sessões para a apresentação de
emendas. Esse prazo não pode ser
reduzido. Para viabilizar a votação
da reforma em primeiro turno na
convocação, a comissão terá de
aprovar a proposta até o dia 5 de
fevereiro.
O relator do projeto, Arnaldo
Madeira (PSDB-SP), deverá apre
sentar seu parecer logo após o fim
do prazo para emendas.
Ontem, a sessão ordinária da Câ
mara foi aberta com 21 deputados,
30 a menos do que o mínimo ne
cessário. Como ela não serviu para
contagem de prazo aos projetos,
os parlamentares concordaram
em realizar a sessão sem quórum.
Até as 18h, horário de encerra
mento da sessão, haviam registra
do presença na Câmara 52 deputa
dos, do total de 513.
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