SILVANA DE FREITAS
da Sucursal de Brasília

Um documento do Banco Mundial sobre o Judiciário na América Latina e no Caribe recomenda que os juízes da região sejam mais bem remunerados e que a Justiça seja mais ágil e eficiente para garantir a solução de conflitos que envolvam interesses econômicos.
Conforme o documento, os juízes norte-americanos que atuam na primeira instância recebem entre US$ 61,7 mil e US$ 113 mil por ano, contra US$ 37,7 mil pagos aos da Argentina e US$ 12,3 mil recebidos pelos do Equador. Juízes brasileiros ouvidos pela Folha afirmaram que o nível salarial do país é equivalente em dólar ao da Argentina.
"As condições do cargo não devem oferecer incentivos indevidos que reforcem interesses pessoais; os salários devem ser suficientes para atrair e manter elevada a qualidade dos profissionais."
O texto também sugere que os juízes sejam avaliados por seu desempenho e fiscalizados por seus atos. Uma das justificativas apresentadas para a adoção dessas recomendações, nos processos de reforma do Judiciário, é que "o crescimento da integração econômica entre países e regiões demanda um Judiciário com padrões internacionais".
O documento técnico nº 319 tem 83 páginas e foi editado pela primeira vez em 96, mas seu teor só foi conhecido por juízes e advogados brasileiros recentemente. O Banco Mundial diz que as recomendações são genéricas e que não se responsabiliza pelas conclusões expressas pelos técnicos que participaram da elaboração.
A relatora da proposta de emenda que altera o funcionamento do Judiciário, deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), é contra o aumento salarial. "Juiz já ganha muito. Para ser mais eficiente, tem de haver mais punição", disse.
Cláudio Baldino Maciel, vice-presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e o advogado e professor da USP Dalmo Dallari disseram que a iniciativa do Banco Mundial representa uma interferência no funcionamento da Justiça da região.
Ambos afirmaram que o governo e o banco defendem mudanças na Justiça apenas com o objetivo de tornar o processo mais rápido e reduzir os gastos públicos.
Um assessor do presidente Fernando Henrique Cardoso nesta área disse que desconhecia o documento e que o governo nunca seguiu recomendações de organismos internacionais para propor mudanças no Judiciário.



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