Ichiro Guerra/Folha Imagem- 05.fev.99

O deputado Arnaldo Madeira, líder do governo na Câmara

DENISE MADUEÑO
FERNANDO GODINHO
da Sucursal de Brasília

O governo vai enfrentar nesta semana o primeiro teste da convocação extraordinária do Congresso. Vai tentar aprovar em primeiro turno, na próxima quarta-feira, o projeto que cria a DRU (Desvinculação de Receitas da União), antigo FEF (Fundo de Estabilização Fiscal).
A criação da DRU faz parte do ajuste fiscal. O projeto permite que 20% das receitas com impostos e contribuições sejam usadas para pagar a conta do ajuste.
Hoje, os ministros considerados "políticos" voltam a se reunir. Eles querem traçar o mapa dos votos com os quais o governo pode contar dentro dos partidos de sua base de apoio.
Os líderes do governo no Congresso avaliam que será difícil mobilizar os parlamentares durante a primeira semana de votação e acreditam que muitos deles ainda precisam ser esclarecidos sobre a pauta dos trabalhos.
"Os ministros estão conscientes da importância da votação", afirmou o líder na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
Para aprovar a DRU, são necessários 308 votos do total de 513 deputados. Um dos desafios do governo será conseguir quórum para a votação. Para tentar garantir a presença no plenário, os ministros estão cancelando as audiências com parlamentares marcadas para a próxima quarta-feira a partir das 16h, quando deverá começar a votação.
A estratégia foi montada pelo governo em reunião na sexta-feira entre o presidente Fernando Henrique Cardoso, líderes do governo no Legislativo e ministros que integram a coordenação política na casa do ministro Pimenta da Veiga (Comunicações).
Na reunião, a coordenação política do governo estabeleceu o seguinte calendário de votações para o projeto da DRU: primeiro e segundo turnos na Câmara, respectivamente, nos dias 12 e 19 de janeiro para tentar concluir a votação no Senado em fevereiro.
"O Orçamento é uma matéria difícil de ser votada durante a convocação", afirmou Madeira. O projeto de Orçamento não pode ser votado antes da aprovação da DRU, porque ele já prevê desvinculações de receitas para 2000.
Os projetos do Orçamento e da DRU foram considerados os principais, juntamente com o projeto que estabelece a responsabilidade fiscal dos governantes, da convocação extraordinária do Congresso na reunião de FHC com sua coordenação política.
Amanhã, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), vai reunir os líderes dos partidos políticos para estabelecer os projetos que deverão ter prioridade de votação na Câmara durante o período de convocação, que vai até o dia 14 de fevereiro.
Temer quer votar neste mês o projeto que limita a edição de medidas provisórias pelo presidente da República, mas o governo não tem pressa. Na reunião de sexta-feira passada, FHC reiterou que o projeto aprovado pelo Senado, em tramitação na Câmara, deve ser modificado.
"Deve haver regras e procedimentos que estimulem a votação das medidas provisórias pelo Congresso", afirmou o ministro Aloysio Nunes Ferreira (Secretaria Geral da Presidência). Hoje, há 78 MPs à espera de votação.
A reunião de FHC com sua equipe de coordenação política também definiu a estratégia do governo para enfrentar a popularidade perdida em 1999 e este ano de eleições municipais.
FHC dará ênfase neste ano às ações sociais e deverá viajar mais pelo país. "A preocupação social deve se refletir nos atos de governo", disse Pimenta da Veiga.


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