MURILO FIUZA DE MELO
DA SUCURSAL DO RIO

O secretário de Fazenda do Rio, Mário Tinoco, defendeu ontem mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal para que Estados em dificuldades financeiras possam renegociar dívidas com a União. Ele disse que procurará outros secretários de Fazenda para tentar formar um grupo para pressionar o governo a mudar a lei.
"Para fazer isso [renegociar a dívida", é preciso alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Eu acho que isso vai ocorrer, não tenho dúvidas, porque, não só o Rio, mas quase todos os Estados que assinaram seus contratos não têm mais condições de bancar o serviço da dívida nas condições pactuadas anteriormente", disse.
Segundo Tinoco, a idéia é "articular" com os outros secretários "um posicionamento dos Estados quanto à renegociação da dívida e à reforma tributária".
Hoje, porém, a necessidade principal do governo do Rio é buscar uma solução para a crise financeira, diz o secretário. O Estado teve R$ 86 milhões da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) bloqueados semana passada por falta de pagamento de duas parcelas da dívida com a União.
O dinheiro foi desbloqueado por uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal).
O Estado alega precisar dos R$ 86 milhões para pagar a folha de dezembro dos servidores. A AGU (Advocacia Geral União) recorreu, argumentando que a arrecadação do ICMS do Rio seria de R$ 946 milhões, dinheiro suficiente para pagar o funcionalismo e as duas parcelas vencidas.
Anteontem, o ministro Ilmar Galvão, relator do processo no STF, deu prazo de cinco dias para que o governo do Rio conteste o recurso da AGU.
Tinoco disse que ainda não recebeu o pedido do STF, mas que a argumentação da União está "inteiramente equivocada porque o governo incluiu no cálculo do ICMS uma série de parcelas que estão estão comprometidas com outros pagamentos".
Apesar da disputa, o Estado do Rio pretende negociar com a União uma solução para o problema, afirmou Tinoco. Ele não adiantou o que o Rio poderá oferecer em troca.
A governadora Rosinha Matheus (PSB) deu uma pista, ao dizer que o governo federal deve R$ 100 milhões à Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos), referentes a contas de água não pagas de seus prédios no Estado.
"Essa dívida poderá entrar na negociação", afirmou Rosinha.


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