SÍLVIA MUGNATTO
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar de ter anunciado que preservaria os gastos em investimentos, esse tipo de despesa dificilmente não será afetado pelo corte de cerca de R$ 6,5 bilhões anunciado pelo governo. Mais: ao cortar despesas de custeio, a área social será atingida. A Saúde deve perder R$ 1,2 bilhão.
Os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público também deverão ter de fazer cortes em suas despesas de custeio e investimentos, estimadas no total em R$ 3,1 bilhões.
Segundo apurou a Folha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já foi informado de que será impossível manter intocados os R$ 12 bilhões previstos para investimentos no Orçamento deste ano. Parte dos R$ 3 bilhões que serão cortados das emendas parlamentares se refere justamente a gastos em investimentos. O governo anunciou que cortaria outros R$ 3,5 bilhões em custeio.
O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, disse ontem em reunião com a bancada do PT na Câmara que a "expectativa do governo" é gastar os R$ 12 bilhões de investimento. Leitura dos petistas: é bem diferente de dizer que vai gastar.
Os investimentos são todas as despesas novas (obras e projetos que o governo federal fará pela primeira vez). Os gastos de custeio se referem à manutenção da máquina pública e aos projetos em andamento. Ou seja, pegam de passagens aéreas a despesas nas áreas social e de infra-estrutura, além de outros Poderes.
Um exemplo: se o governo vai recapear uma estrada que já existe, isso é despesa de custeio. Se vai construir um trevo novo nessa estrada, é gasto de investimento. Daí ser irracional do ponto de vista administrativo preservar os investimentos em 100% e cortar apenas em custeio.
Lula fez o anúncio que os investimentos seriam preservados devido às pressões eleitorais de políticos do PT e de partidos aliados e também ao desejo de gerar empregos com obras e projetos novos. Mas já foi alertado de que cortar em custeio pode ser tão impopular quanto passar a tesoura nos investimentos. Ao falar dos cortes, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, fez um exercício retórico, evitando até usar a palavra contingenciamento (bloqueio de recursos) para minimizar desgaste na imprensa.
A assessoria do ministro do Planejamento, Guido Mantega, disse que o detalhamento dos cortes deverá ser divulgado amanhã. O corte de cerca de R$ 6,5 bilhões no Orçamento de R$ 413,5 bilhões foi decidido na sexta-feira. O consultor de orçamento José Fernando Cosentino, da Câmara dos Deputados, disse ser muito difícil cortar tudo do custeio da máquina pública como anunciou Palocci.
Tirando as despesas obrigatórias dos ministérios da Saúde e da Educação, sobram R$ 26,6 bilhões de custeio que podem ser cortados. Outros R$ 12,3 bilhões são investimentos. Mas Cosentino disse que existe espaço para corte de até R$ 1,2 bilhão na Saúde.
É que o governo enviou o Orçamento de 2004 com um PIB (Produto Interno Bruto) de R$ 1,731 trilhão, estimando um crescimento de 1,8% do PIB de 2003 em relação a 2002. Mas o crescimento do ano passado deve ser menor, se houver. Portanto, os valores de 2004 também serão menores. Com isso, as despesas de saúde vinculadas ao crescimento do PIB por causa de uma emenda constitucional serão menores.
Os técnicos envolvidos nos cortes dizem que há muitas emendas de parlamentares para vinculação de receitas extras a gastos nos ministérios da Educação e Saúde. Nesse caso, as emendas estão ligadas ao custeio da máquina.
Os grandes grupos de despesas de custeio, segundo os técnicos, são as administrativas (compra de materiais, informática, limpeza e vigilância, passagens aéreas) e as transferências voluntárias (convênios) a Estados e municípios. Por causa das mudanças nos valores do PIB, Cosentino disse que algumas despesas podem estar superdimensionadas no Orçamento aprovado pelo Congresso.
Os cortes serão feitos para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal, que manda segurar a despesa se a meta fiscal do ano, um ajuste de R$ 41,8 bilhões para pagamento de juros, estiver ameaçada.