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CASO TRT
Principal processo contra juiz corre risco de ser extinto por falta de julgamento
Ação contra Nicolau pode ser arquivada
DA REPORTAGEM LOCAL
A procuradora da República
em São Paulo Janice Ascari alertou ontem que há risco de que a
demora no julgamento da principal acusação contra o juiz Nicolau
dos Santos Neto, 75, possa causar
a prescrição da pena até abril ou
maio deste ano, tornando possível o arquivamento da ação.
O juiz, que está em prisão domiciliar e foi condenado em primeira instância em 26 de junho de
2002 sob acusação de tráfico de
influência na construção do fórum do Tribunal Regional do Trabalho, entrou com dez recursos
diversos. A maioria é analisada
pelo Superior Tribunal de Justiça.
Só depois dessas decisões é que
o processo voltará para São Paulo,
para julgamento no TRF (Tribunal Regional Federal).
Nicolau responde a dois processos criminais: um por desvio de
verbas (que o juiz Casem Mazloum transformou em "tráfico
de influência", condenando Nicolau a três anos de reclusão) e outro
por lavagem de dinheiro, pelo
qual foi condenado a cinco anos
de prisão. A possível prescrição
em 2004 refere-se à primeira ação.
O advogado de Nicolau, Thiago
Vinicius de Oliveira, disse que seu
cliente "sempre disse que quer ser
julgado, mas por uma corte idônea e sem pressão da opinião pública". O advogado disse não saber o cálculo utilizado pela procuradora para apontar a possibilidade da prescrição já em 2004 (em
certas fases do processo a contagem para prescrição é suspensa).
Caso a conta esteja correta, Oliveira disse que pedirá a extinção da
ação quando possível.
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