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ANDAR DE CIMA
Só 223 servidores terão redução; gasto extra será de R$ 107,1 milhões
Novo teto fixado pelo STF
elevará salários de 42 mil
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em vez de reduzir despesas, a
aplicação do novo teto salarial definido pelo Supremo Tribunal Federal em R$ 19.115,19 provocará
um aumento nos gastos do governo com a folha de pagamento dos
servidores civis ativos e inativos
do Executivo federal. O impacto
será de R$ 107,1 milhões por ano.
A folha do Executivo federal,
contabilizando só civis, foi de R$
43,7 bilhões no ano passado. São
cerca de 1,1 milhão entre servidores ativos, inativos e aposentados.
Segundo dados da Secretaria de
Recursos Humanos do Ministério
do Planejamento, 41.956 servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo terão aumento com o novo teto. Até agora, a
maior parte deles tinha os ganhos
limitados a R$ 8.362,80, valor do
antigo teto e que equivale a 90%
do salário de ministro de Estado.
A reforma da Previdência, porém, criou uma nova regra para o
teto salarial. A emenda constitucional, que entrou em vigor em 31
de dezembro último, fixa como
teto o salário de ministro do STF.
O governo tinha dúvidas sobre
o valor. A previsão era que o teto
fosse de R$ 17.344. Mas, como três
ministros do Supremo recebem
jeton por atuar no Tribunal Superior Eleitoral, o STF decidiu estabelecer como teto R$ 19.115,19. Esse limite será adotado até que o
Supremo envie projeto de lei ao
Congresso definindo outro valor.
Segundo a secretaria, o novo teto terá efeito redutor nos salários
de só 223 servidores ativos, inativos e pensionistas do Executivo,
que ganham acima de R$ 19.115,19
e deverão ter os salários cortados.
Isso gerará uma economia de cerca de R$ 23 milhões ao ano. O valor já está descontado do aumento de despesas com a elevação de
salários, que teria isoladamente
um impacto de R$ 130 milhões.
O diretor de programas da secretaria, Wladimir Nepomuceno,
diz que tanto o corte nos salários
quanto o aumento nas quase 42
mil remunerações serão retroativos a janeiro. Acrescenta que, embora os servidores ativos e inativos com ganhos acima do antigo
teto fossem sujeitos ao limite,
muitos obtiveram liminar na Justiça e já vinham recebendo a mais.
O governo gasta por ano R$ 83,7
bilhões com os servidores, entre
Executivo, Judiciário e Legislativo. Cada Poder faz seu cálculo do
impacto do novo teto. O Judiciário e o Legislativo ainda avaliam.
O governo deverá ter dificuldades para aplicar o novo teto, pois a
decisão do STF abre várias brechas jurídicas. O presidente do
Supremo, Maurício Corrêa, disse
que o teto poderá ainda incluir o
salário dos ministros que dão aulas em universidades públicas.
O STF também tende a assegurar o direito adquirido dos que
ganham acima do novo valor. O
governo tentou se prevenir contra
isso e incluiu na reforma da Previdência artigo dizendo que não há
direito adquirido sobre o teto.
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