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RECEITA
Documento da CGU citou nomes
Ex-estagiários negam participação em fraude
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL
Elias Israel Silva e Rodrigo Sampaio Lopes, ex-estagiários da Procuradoria da Fazenda Nacional,
negam ter participado de fraude
no cadastro eletrônico da dívida
ativa da União. Os nomes dos
dois foram mencionados em relatório da Controladoria Geral da
União, vinculada à Presidência.
O documento, datado de 19 de
setembro de 2003, contém o resultado de auditoria feita pela
Controladoria da União no escritório da Procuradoria da Fazenda
Nacional em São Paulo. A Folha
revelou o conteúdo do documento em 1º de fevereiro.
Um dos problemas identificados é a existência de lançamentos
indevidos na rede de computadores que guarda os dados da dívida
ativa da União. Analisando o resultado de sindicâncias abertas
para apurar as irregularidades, os
auditores concluíram que são "inconclusos quanto à responsabilidade" de servidores públicos.
Uma das sindicâncias visava
apurar, em 2002, o "cancelamento irregular" de três inscrições em
dívida ativa da empresa Iguatemi
Jetcolor Ltda. "As suspeitas caíram", afirma o documento da
Controladoria da União, "nos estagiários Elias Israel da Silva e Rodrigo Sampaio Lopes, finalizando
a comissão em atribuir-lhes a responsabilidade pelas exclusões indevidas".
Comissão
Constituiu-se, então, uma comissão de inquérito para aprofundar as apurações. "Causou-nos estranheza", anota o texto da
Controladoria da União, "o fato
de a comissão, em seu relatório final, defender com tanta paixão os
ex-estagiários Elias Israel da Silva
e Rodrigo Sampaio Lopes [...]."
Antes de publicar a reportagem,
na edição de 1º de fevereiro, a Folha tentou, sem sucesso, localizar
os dois ex-estagiários. Depois de
terem lido a notícia no jornal, ambos procuraram a Redação.
Israel da Silva disse, por meio de
seu advogado, que "não tinha conhecimento técnico para manusear" o sistema de computadores
no nível em que são realizadas as
baixas de débitos. Suas atribuições limitavam-se, segundo informa, à "consulta de débitos" e
"emissão de Darfs" (guias de recolhimentos de tributos).
Ele disse ter tomado conhecimento "de um procedimento administrativo que visava apurar
possível irregularidade". Na ocasião, "vários estagiários foram ouvidos". Afirma ainda ter sido informado de que a baixa irregular
no sistema ocorreu "dez dias depois do seu desligamento" da
Procuradoria da Fazenda. Declara-se "inocente".
Contestação
Sampaio Lopes, o outro ex-estagiário, foi localizado pela reportagem em endereço fornecido numa correspondência que enviou
ao jornal. Contatado pelo telefone, criticou a Folha por ter divulgado informações que classificou
de "falsas". Recusou-se a dar entrevista formal.
Depois, Sampaio Lopes enviou
à Redação da Folha, por meio de
um fax, um texto de quatro parágrafos. Num deles, critica simultaneamente o jornal e o documento do governo no qual seu
nome foi mencionado: "O repórter não soube dizer como e por
quais meios a Folha teve acesso a
documentos descritos como confidenciais, falsos dados do processo de Campinas, que tramita em
segredo de Justiça [...]".
O "processo de Campinas" a
que Sampaio Lopes faz referência
foi citado na página 40 do relatório da Controladoria da União.
Diz o texto que o ex-estagiário
"foi preso, junto com algumas outras pessoas, em recente descoberta em Viracopos [aeroporto de
Campinas] de um esquema milionário para liberar dívidas de
empresas de importação e exportação [...]". No fax à Folha, Sampaio Lopes não especifica quais
seriam os "falsos dados".
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