da Sucursal de Brasília

O secretário da Fazenda de Mato Grosso do Sul, Paulo Bernardo, disse que não pediu autorização prévia ao Senado para levantar recursos da Petrobras porque não considera que a operação tenha sido um empréstimo.
"Não fizemos um empréstimo, e sim uma antecipação de tributos", disse o secretário, ao apresentar explicações ao Banco Central -que investiga acordos também em Pernambuco e Paraná.
Bernardo disse que em novembro de 1999 levantou R$ 20 milhões da estatal em uma operação de antecipação de receitas de tributo. O Estado está pagando a Petrobras em 12 parcelas mensais, que são descontadas do imposto devido pela empresa. Os juros mensais hoje estão em 1,48%.
A operação levantou suspeitas porque seria uma forma de driblar as rígidas regras de controle do endividamento público fixadas pelo Senado e os contratos de refinanciamento de dívidas assinados entre Estados e União.


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