DA AGÊNCIA FOLHA

O promotor Régis de Moraes Marinho, que pediu a extinção do processo de cassação do prefeito de Guaribas, Reginaldo Correia da Silva (PL), teve contas de hotel pagas pela Prefeitura de São Raimundo Nonato.
O prefeito de São Raimundo Nonato, Avelar de Castro Ferreira (PFL), é irmão do secretário da Educação e Finanças de Guaribas, José Ferreira Paes Landim Neto (PFL), acusado de ter "arrendado" a prefeitura por R$ 15 mil a R$ 20 mil por mês.
Em telefonema gravado pela Agência Folha, a atendente do Hotel Real, em São Raimundo Nonato, afirmou que o promotor "pagou algumas contas, e outras foram pagas pela prefeitura".

Extinção
Marinho pediu a extinção do processo em agosto do ano passado, depois que a ação voltou à comarca de Caracol (da qual Guaribas faz parte) em razão de embargos declaratórios interpostos pela defesa do prefeito.
Ele pediu a extinção concordando com os argumentos da defesa, de que a pessoa jurídica da Prefeitura de Guaribas não tinha sido ouvida no processo.
O prefeito foi cassado por ficar sem prestar contas durante 11 meses em 1999. Ele prestou contas em 2000, fora do prazo.
No seu parecer, o promotor ressaltou que o prefeito já havia prestado contas, o que caracterizaria perda do objeto da ação. Essa posição não é consenso.
"Segundo a Lei de Improbidade, nem a aprovação das contas suprime o ato de improbidade", diz o promotor Cláudio Bastos, que pediu a cassação do prefeito em 1999.
Em abril de 2000, o juiz Antônio Lopes de Oliveira, que respondia pela comarca de Caracol, cassou o prefeito. Ele recorreu, mas a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Piauí manteve a sentença em novembro de 2001.
Os advogados do prefeito entraram com embargos declaratórios, e o processo -que chegou a ser dado como desaparecido por promotores- então voltou à Caracol para que o Ministério Público fosse ouvido. (AK)


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