São Paulo, quarta-feira, 10 de março de 2004

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AGENDA NEGATIVA

Órgão recomenda desconto de dia parado; ações contra tráfico de drogas e emissão de passaportes são prejudicadas

Agentes da PF param por aumento de 85%

Jonas Oliveira/Folha Imagem
Integrantes da greve da Polícia Federal fazem entrega simbólica das armas em Curitiba (PR)


DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os agentes, escrivães e papiloscopistas (especialistas em impressão digital) da Polícia Federal deram início ontem a uma greve por tempo indeterminado em todo o país. Os servidores querem reajuste salarial de 85%, o que equipara seus salários aos de delegados. Os grevistas estimam a adesão em 90%, mas o governo fixou entre 60% a 70% a participação.
Uma portaria da direção da PF, de anteontem, recomenda às superintendências regionais e aos "titulares de funções comissionadas" para que controlem "rigorosamente o comparecimento ao trabalho e a assinatura de ponto com a finalidade do envio de faltas ao setor de pessoal para promover o desconto dos dias não-trabalhados". A portaria exige ainda dos grevistas "a pronta restituição" de armas e uniformes.
A emissão de passaportes pela PF foi praticamente suspensa e só é feita em casos emergenciais.
Para minimizar o impacto nas investigações mais importantes, a direção da PF deslocou delegados para algumas operações. O comando da instituição avalia que a greve é pacífica até o momento.
Segundo Francisco Garisto, presidente da Fenapef (Federação Nacional de Policiais Federais), a greve será pacífica. A entidade não é filiada a nenhuma central sindical e representa 27 sindicatos estaduais -sete ligados à CUT.
Os grevistas argumentam que desde a lei 9.266, de 1996, teriam direito a salários de nível superior, já que tal escolaridade passou a ser exigida para ingresso na PF.
Um agente iniciante recebe R$ 4.200 líquidos. Já um delegado no mesmo estágio ganha R$ 7.800. Com os salários equiparados, o impacto estimado no Orçamento anual é de R$ 600 milhões, valor que o governo diz não haver hoje.
Para o Ministério da Justiça, a reivindicação dos grevistas não tem base jurídica. De acordo com a pasta, ao mesmo tempo em que a lei exigiu o nível superior para os agentes, trouxe tabela com os vencimentos para cada função. Assim, a única forma de mudar o salário dos grevistas seria aprovar um projeto de lei no Congresso.
A Fenapef questiona judicialmente esse entendimento. A entidade venceu em primeira instância uma ação na Justiça do Ceará.
No Rio, houve a adesão de 800 servidores, segundo o sindicato. Cerca de 50 funcionários fizeram velório simbólico do ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça).
A paralisação da PF também afetou duas operações de combate ao tráfico de drogas, na Amazônia e em Pernambuco, de acordo com os delegados responsáveis.
Para o coordenador de Operações Especiais de Fronteiras, Mauro Spósito, a greve afetou o cronograma de implantação de sete novos postos na fronteira do Peru com o Acre e o Amazonas. A paralisação ameaça ainda inviabilizar ação de erradicação de plantios de maconha em PE. Segundo o superintendente da PF no Estado, Wilson Damázio, a ação já está agendada e não pode atrasar. Se isso ocorrer, há risco de a planta entrar no ciclo de maturação e ser colhida antes pelos traficantes.
A greve em Santos (SP) gerou a suspensão da fiscalização de passageiros e tripulantes de navios e do combate à pirataria no porto da cidade, o maior do país. Na Bahia, prejudicou a fiscalização nos portos e aeroportos. Em Maceió (AL) e em Rio Branco (AC), os grevistas entregaram as armas que são da corporação e foram desarmados às manifestações.

Colaboraram a Sucursal do Rio e a Agência Folha, em Manaus, Recife, Santos e Salvador

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